Com base no texto – “E ainda, em relação a precatórios, há de se observar que um passivo contingente adicional pode decorrer da discussão quanto aos índices de correção monetária aplicáveis para efeito de atualização da dívida, afetando tanto o estoque a pagar, quanto a parcela paga, mas ainda pendente de discussão, devido não só aos sucessivos planos econômicos e alterações legislativas implementados nas últimas décadas, mas também de discussões mais recentes, pelo que se constitui, como passivo contingente, o valor correspondente às atualizações de precatórios que possam vir a ser efetuadas com base em índices de correção monetária superiores àqueles aplicados pelo Estado.” (PLDO, 2018) –, é possível afirmar que

Sobre as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal n° 13.019/2014, assinale a alternativa correta.

Fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, conforme norma legal do Governo do Estado de São Paulo, que

Suponha que um pesquisador solicita, com base na Lei n° 12.527/2011, o detalhamento do número de profissionais da saúde, segregados de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, que atuam nos hospitais estaduais gerais e os seus respectivos números de procedimentos produzidos. Decorrido o prazo de 20 dias, o pesquisador foi cientificado, mediante justificativa expressa, que o prazo de resposta ao pedido seria prorrogado, de acordo com as disposições do Decreto n° 58.052/2012. No entanto, após 31 dias do pedido realizado, não foi apresentado um parecer para o pesquisador, pelo responsável pelo Sistema de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com qualquer indicação se o pedido seria atendido, parcialmente atendido ou negado. Nesse caso, de acordo com o Decreto n° 58.052/2012, o pesquisador

São exemplos de comunicação mista, verbal e não verbal: