Conforme o código de processo penal pátrio, a competência será, via de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Isto posto, analise as afirmativas abaixo.

I Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

II Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.

III Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou deva produzir seu resultado. Dentre as afirmações, estão corretos apenas

A suspensão processual ocorre quando um acontecimento faz com que o processo deixe de seguir seu fluxo normal de atos, sendo pelo menos possível a retomada de seu curso normal após a consolidação da situação. Nesse contexto, considera-se causa de suspensão do processo

Adão decide ajudar seu enteado, Caim, a realizar o desejo do rapaz de empreender uma oficina de automóveis e trabalhar por conta própria. Assim, pretende doar um terreno para esse fim. Ocorre que sua esposa nunca concordou com essa ajuda financeira e, portanto, para encobrir a doação e disfarçar a situação para a esposa, Adão celebrou um contrato de compra e venda do terreno com Caim. Ao descobrir a situação, anos após o falecimento de Adão, a viúva procurou advogado, o qual lhe esclareceu que o negócio tratava-se de

No direito processual civil brasileiro, vêm ganhando força, a cada dia, os precedentes judiciais, como ferramenta argumentativa e interpretativa que legitima a aplicação do direito. Nesse sentido, se alguém pretende ajuizar uma demanda sobre a qual o juízo já decidiu a respeito de causa semelhante, e que fez coisa julgada, deve ter em mente que, conforme o Código de Processo Civil brasileiro, transita em julgado

O psicólogo pode realizar ações diversas em varas de família, o que indica a importância da inserção desse profissional nesse contexto específico. São consideradas atribuições do psicólogo nesse campo:

Maria, síndica de um edifício em Natal-RN, passou a instituir, nesse condomínio, o culto evangélico dominical, de acesso aberto a todos os moradores e convidados. A partir do sexto mês dessa prática, Maria passou a determinar que cada unidade residencial deveria, obrigatoriamente, pagar a quantia mensal de R$ 100,00 para financiar o culto evangélico praticado no condomínio. Considerando o que determina a Constituição de 1988, a conduta de Maria

As questão é baseada no texto abaixo.

Verde é a cor da paz

Por Dr. Daniel Barros*

1º Eu estava no Ensino Médio, se bem me lembro, quando descobri o jogo SimCity. Era um game para computador que simulava a construção de uma cidade. Começávamos com uma verba para construir a usina de energia, abrir as primeiras ruas, estabelecer serviços, atraindo migrantes. Os impostos começavam a entrar, a cidade crescia e, com ela, surgiam oportunidades e problemas.

2º A criminalidade já era uma questão complicada, pois construir delegacias era caro, e não dava para colocá-las em todo canto. Até que, lendo sobre o jogo numa revista, descobri que a construção de parques reduzia a criminalidade. Espantado com a informação, passei a encher as cidades com áreas verdes (que, na época, apareciam cinza para mim, pois eu jogava num monitor de fósforo branco), e, de fato, a criminalidade ficou mais controlada.

3º Por muito tempo, a vegetação foi associada ao risco de violência, não a seu controle. Desde o Lobo Mau, que abordava Chapeuzinho Vermelho quando, desobediente, a menina se embrenhava na floresta, até os relatos dos maníacos que atacavam as mulheres nas cidades, levando-as para o matagal, nada parecia indicar que a vegetação pudesse ter um impacto positivo no crime. Até que alguns estudos começaram a sugerir que as áreas verdes, quando bem cuidadas, não servem, de fato, como esconderijo para malfeitos. Além do que estimulam a presença das pessoas nos espaços públicos – o que aumenta o controle social indireto, a vigilância dos concidadãos uns sobre os outros e assim por diante.

4º A prova definitiva veio no início dos anos 2000, por meio de uma pesquisa feita por dois professores da Universidade de Illinois, em um grande conjunto habitacional, nas cercanias de Chicago. O conjunto de prédios fora construído na década de 1940 e abrigava, mais de meio século depois, uma das populações mais pobres dos EUA. Dos quase 6 mil moradores, 97% eram negros, 93% estavam desempregados na ocasião da pesquisa, metade necessitando de auxílio financeiro do governo para criar os filhos.

5º Embora inicialmente todo o conjunto fosse cercado de árvores e gramado, com os anos, diversas áreas foram sendo pavimentadas de maneira desordenada, deixando espaços sem vegetação alguma, outros com um pouco de verde remanescente e outros com grande arborização. E, como os moradores haviam sido aleatoriamente distribuídos entre as unidades, criou-se ali um laboratório natural para o estudo da interação ambiente-comportamento. Analisando os dados de criminalidade reportados por área, os pesquisadores descobriram que os prédios sem vegetação no entorno eram os mais violentos. Comparados com eles, os que ainda tinham alguma área verde eram alvo de um índice 42% menor de crimes, tanto contra pessoas como contra o patrimônio. Os que mantiveram toda a arborização sofriam 52% menos crimes, sendo 48% contra a propriedade e impressionantes 56% relacionados a crimes violentos.

6º Além dos impactos urbanos, como maior participação das pessoas nos espaços públicos, os cientistas levantam como hipótese o impacto psicológico dos ambientes verdejantes. Existem muitas evidências de que o contato com a natureza, seja direto, seja por meio de um vaso em casa, alivia o estresse. A fadiga mental, bastante relacionada à violência por sua associação com irritabilidade e impulsividade, é sabidamente aliviada com esse contato.

7º Imagino que tenha relação com nossas origens silvestres, das quais nos afastamos ao nos cercarmos de tijolos. Será que parte de nosso estresse com a vida urbana não pode ser resultado desse afastamento? Talvez sim, talvez não. Mas, se você não tem uma janela voltada para árvores, cuide, pelo menos, de ter um vaso no canto da sala, ou mesmo um vasinho em cima da mesa. Vá saber o estresse que você não estará prevenindo?

*Daniel Barros é psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do HC-FMUSP, doutor em Ciências e bacharel em Filosofia.

BARROS, Daniel. Verde é a cor da paz. Galileu. São Paulo, Editora Globo, Nº 321, Abril, 2018. [adaptado]

São vocábulos acentuados em decorrência da mesma regra:

A Lei 13.140/2015 trata da mediação como meio de solução de conflitos entre particulares. De acordo com o artigo 2º dessa lei, a mediação deverá ser guiada pelo princípio da

João comprou um celular novo que tem uma câmera de longo alcance. Empolgado com seu novo aparelho, João passou a fotografar seus vizinhos em momentos íntimos e passou a divulgar as imagens das pessoas captadas pela sua câmera nas mídias sociais. Segundo a Constituição, João

As questão é baseada no texto abaixo.

Verde é a cor da paz

Por Dr. Daniel Barros*

1º Eu estava no Ensino Médio, se bem me lembro, quando descobri o jogo SimCity. Era um game para computador que simulava a construção de uma cidade. Começávamos com uma verba para construir a usina de energia, abrir as primeiras ruas, estabelecer serviços, atraindo migrantes. Os impostos começavam a entrar, a cidade crescia e, com ela, surgiam oportunidades e problemas.

2º A criminalidade já era uma questão complicada, pois construir delegacias era caro, e não dava para colocá-las em todo canto. Até que, lendo sobre o jogo numa revista, descobri que a construção de parques reduzia a criminalidade. Espantado com a informação, passei a encher as cidades com áreas verdes (que, na época, apareciam cinza para mim, pois eu jogava num monitor de fósforo branco), e, de fato, a criminalidade ficou mais controlada.

3º Por muito tempo, a vegetação foi associada ao risco de violência, não a seu controle. Desde o Lobo Mau, que abordava Chapeuzinho Vermelho quando, desobediente, a menina se embrenhava na floresta, até os relatos dos maníacos que atacavam as mulheres nas cidades, levando-as para o matagal, nada parecia indicar que a vegetação pudesse ter um impacto positivo no crime. Até que alguns estudos começaram a sugerir que as áreas verdes, quando bem cuidadas, não servem, de fato, como esconderijo para malfeitos. Além do que estimulam a presença das pessoas nos espaços públicos – o que aumenta o controle social indireto, a vigilância dos concidadãos uns sobre os outros e assim por diante.

4º A prova definitiva veio no início dos anos 2000, por meio de uma pesquisa feita por dois professores da Universidade de Illinois, em um grande conjunto habitacional, nas cercanias de Chicago. O conjunto de prédios fora construído na década de 1940 e abrigava, mais de meio século depois, uma das populações mais pobres dos EUA. Dos quase 6 mil moradores, 97% eram negros, 93% estavam desempregados na ocasião da pesquisa, metade necessitando de auxílio financeiro do governo para criar os filhos.

5º Embora inicialmente todo o conjunto fosse cercado de árvores e gramado, com os anos, diversas áreas foram sendo pavimentadas de maneira desordenada, deixando espaços sem vegetação alguma, outros com um pouco de verde remanescente e outros com grande arborização. E, como os moradores haviam sido aleatoriamente distribuídos entre as unidades, criou-se ali um laboratório natural para o estudo da interação ambiente-comportamento. Analisando os dados de criminalidade reportados por área, os pesquisadores descobriram que os prédios sem vegetação no entorno eram os mais violentos. Comparados com eles, os que ainda tinham alguma área verde eram alvo de um índice 42% menor de crimes, tanto contra pessoas como contra o patrimônio. Os que mantiveram toda a arborização sofriam 52% menos crimes, sendo 48% contra a propriedade e impressionantes 56% relacionados a crimes violentos.

6º Além dos impactos urbanos, como maior participação das pessoas nos espaços públicos, os cientistas levantam como hipótese o impacto psicológico dos ambientes verdejantes. Existem muitas evidências de que o contato com a natureza, seja direto, seja por meio de um vaso em casa, alivia o estresse. A fadiga mental, bastante relacionada à violência por sua associação com irritabilidade e impulsividade, é sabidamente aliviada com esse contato.

7º Imagino que tenha relação com nossas origens silvestres, das quais nos afastamos ao nos cercarmos de tijolos. Será que parte de nosso estresse com a vida urbana não pode ser resultado desse afastamento? Talvez sim, talvez não. Mas, se você não tem uma janela voltada para árvores, cuide, pelo menos, de ter um vaso no canto da sala, ou mesmo um vasinho em cima da mesa. Vá saber o estresse que você não estará prevenindo?

*Daniel Barros é psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do HC-FMUSP, doutor em Ciências e bacharel em Filosofia.

BARROS, Daniel. Verde é a cor da paz. Galileu. São Paulo, Editora Globo, Nº 321, Abril, 2018. [adaptado]

Para responder à questão, considere o parágrafo transcrito abaixo.

Imagino que tenha[1] relação com nossas origens silvestres, das quais nos afastamos ao nos cercarmos de tijolos. Será que parte de nosso estresse com a vida urbana não pode ser resultado desse afastamento? Talvez sim, talvez não. Mas, se você não tem uma janela voltada para árvores, cuide, pelo menos, de ter um vaso no canto da sala, ou mesmo um vasinho em cima da mesa. Vá saber o estresse que[2] você não estará prevenindo?

No contexto em que surge, o elemento linguístico [2] é utilizado para