Milena, quando estava na janela de seu apartamento, presenciou o furto de um veículo que estava estacionado e resolveu ajuizar ação penal perante o poder judiciário, inclusive com base em vídeo que captou com seu telefone celular. O juízo extinguiu a ação e encaminhou o relato da demanda para o Ministério Público. Nesse contexto, conforme o Código de Processo Penal, o juiz atuou

De acordo com o Código de Processo Civil, uma vez verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanada a situação. Nesse caso, se essa determinação for descumprida

O atendimento psicossocial é um instrumento fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tem como referência básica os princípios de prioridade absoluta, pelo fato de seus beneficiários serem sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Esse instrumento é entendido como

O artigo 9º do Código de Ética do Psicólogo (Resolução nº 010/2005 do Conselho Federal de Psicologia) afirma que deve ser respeitado o sigilo profissional para que seja protegida a intimidade das pessoas, dos grupos ou das organizações alvos do exercício profissional. Nesse contexto, considerando o atendimento à criança e ao adolescente, analise as afirmativas abaixo.

I O psicólogo comunicará às autoridades competentes apenas o que for autorizado pela criança ou pelo adolescente.

II O psicólogo respeitará o direito da criança e do adolescente, preservando a confidencialidade sobre os casos atendidos.

III O psicólogo deverá comunicar aos responsáveis apenas o essencial para que se promovam medidas em benefício da criança e do adolescente.

IV O psicólogo deverá comunicar apenas resultados de avaliações psicológicas solicitadas por outros profissionais.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Danuta presenciou o roubo de celulares em frente à escola de sua filha, e, após a finalização do fato, como é policial militar e possui porte de arma, saiu correndo em busca do autor do crime para recuperar os bens roubados das vítimas. Ao chegar à esquina da escola, não percebeu que o seu esposo, que estava vestido com roupa de mesma tonalidade que o criminoso, conversava com um conhecido, e, confundindo-o com o autor do crime, disparou projétil que veio atingi-lo na cabeça, levando-o à morte. Com isso, Danuta passou a sofrer de depressão, ainda mais porque passou a responder pelo homicídio de seu esposo. Considerando as consequências gravosas que o fato teve em sua vida, a medida aplicada no caso poderia ser

Segundo a lei n.º 9.099/95, que dispõe sobre o procedimento sumaríssimo no juizado especial criminal, na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis. No caso em que uma funcionária de uma loja foi agredida verbal e fisicamente por cliente, mas não se encontra a autora do fato, deverá o Ministério Público:

A definição da guarda é considerada como um momento importante para todo o sistema familiar quando a separação envolve filhos menores. Sobre as modalidades de guarda, a legislação brasileira prevê

A autocomposição e a necessidade de se implementar uma cultura de pacificação têm destaque logo no parágrafo 3º do artigo 3º do Código de Processo Civil (CPC), no qual afirma-se: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nesse sentido, o CPC, distinguindo as funções de conciliador e mediador, estabelece:

As questão é baseada no texto abaixo.

Verde é a cor da paz

Por Dr. Daniel Barros*

1º Eu estava no Ensino Médio, se bem me lembro, quando descobri o jogo SimCity. Era um game para computador que simulava a construção de uma cidade. Começávamos com uma verba para construir a usina de energia, abrir as primeiras ruas, estabelecer serviços, atraindo migrantes. Os impostos começavam a entrar, a cidade crescia e, com ela, surgiam oportunidades e problemas.

2º A criminalidade já era uma questão complicada, pois construir delegacias era caro, e não dava para colocá-las em todo canto. Até que, lendo sobre o jogo numa revista, descobri que a construção de parques reduzia a criminalidade. Espantado com a informação, passei a encher as cidades com áreas verdes (que, na época, apareciam cinza para mim, pois eu jogava num monitor de fósforo branco), e, de fato, a criminalidade ficou mais controlada.

3º Por muito tempo, a vegetação foi associada ao risco de violência, não a seu controle. Desde o Lobo Mau, que abordava Chapeuzinho Vermelho quando, desobediente, a menina se embrenhava na floresta, até os relatos dos maníacos que atacavam as mulheres nas cidades, levando-as para o matagal, nada parecia indicar que a vegetação pudesse ter um impacto positivo no crime. Até que alguns estudos começaram a sugerir que as áreas verdes, quando bem cuidadas, não servem, de fato, como esconderijo para malfeitos. Além do que estimulam a presença das pessoas nos espaços públicos – o que aumenta o controle social indireto, a vigilância dos concidadãos uns sobre os outros e assim por diante.

4º A prova definitiva veio no início dos anos 2000, por meio de uma pesquisa feita por dois professores da Universidade de Illinois, em um grande conjunto habitacional, nas cercanias de Chicago. O conjunto de prédios fora construído na década de 1940 e abrigava, mais de meio século depois, uma das populações mais pobres dos EUA. Dos quase 6 mil moradores, 97% eram negros, 93% estavam desempregados na ocasião da pesquisa, metade necessitando de auxílio financeiro do governo para criar os filhos.

5º Embora inicialmente todo o conjunto fosse cercado de árvores e gramado, com os anos, diversas áreas foram sendo pavimentadas de maneira desordenada, deixando espaços sem vegetação alguma, outros com um pouco de verde remanescente e outros com grande arborização. E, como os moradores haviam sido aleatoriamente distribuídos entre as unidades, criou-se ali um laboratório natural para o estudo da interação ambiente-comportamento. Analisando os dados de criminalidade reportados por área, os pesquisadores descobriram que os prédios sem vegetação no entorno eram os mais violentos. Comparados com eles, os que ainda tinham alguma área verde eram alvo de um índice 42% menor de crimes, tanto contra pessoas como contra o patrimônio. Os que mantiveram toda a arborização sofriam 52% menos crimes, sendo 48% contra a propriedade e impressionantes 56% relacionados a crimes violentos.

6º Além dos impactos urbanos, como maior participação das pessoas nos espaços públicos, os cientistas levantam como hipótese o impacto psicológico dos ambientes verdejantes. Existem muitas evidências de que o contato com a natureza, seja direto, seja por meio de um vaso em casa, alivia o estresse. A fadiga mental, bastante relacionada à violência por sua associação com irritabilidade e impulsividade, é sabidamente aliviada com esse contato.

7º Imagino que tenha relação com nossas origens silvestres, das quais nos afastamos ao nos cercarmos de tijolos. Será que parte de nosso estresse com a vida urbana não pode ser resultado desse afastamento? Talvez sim, talvez não. Mas, se você não tem uma janela voltada para árvores, cuide, pelo menos, de ter um vaso no canto da sala, ou mesmo um vasinho em cima da mesa. Vá saber o estresse que você não estará prevenindo?

*Daniel Barros é psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do HC-FMUSP, doutor em Ciências e bacharel em Filosofia.

BARROS, Daniel. Verde é a cor da paz. Galileu. São Paulo, Editora Globo, Nº 321, Abril, 2018. [adaptado]

Para estabelecer a coerência do texto, o leitor deve

Yasmin, croata, residente no Brasil desde o ano de 1999, resolve retornar ao seu país de origem, a Croácia, em fevereiro de 2018, mas deseja ter a nacionalidade brasileira. Diante disso, ao retornar à Croácia, Yasmin poderá ser considerada