Ao arquivar uma portaria, o Auxiliar verifica que ela foi assinada por um agente que detém a atribuiÇão conferida por lei para decidir a materia. Esse requisito do ato administrativo e a:

Suponha que o diretor do setor ordena que o Auxiliar se dedique à classificação de processos pela manhã e, à tarde, ao balcão de atendimento. A prerrogativa do diretor de distribuir e escalonar as funções baseia-se no:

No protocolo, o Auxiliar Administrativo recebe pedido de acesso à cópia de um contrato de locação de impressoras. Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sobre o trâmite desse pedido, assinale a alternativa CORRETA.

Suponha que um servidor realiza o atendimento ao público na recepção de uma PreÍeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao servidor uma quantia em dinheiro. Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), essa conduta:

Determinado município editou ato administrativo para regulamentar o funcionamento de serviços públicos locais. Para que esse ato produza efeitos válidos no ordenamento jurídico, devem estar presentes alguns requisitos relacionados à sua formação e validade. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

No âmbito da organização administrativa do Estado, a Administração Pública pode ser estruturada em Administração Direta e Administração Indireta, cada uma com características próprias relacionadas à execução das atividades estatais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

O servidor que trabalha com ética e cidadania desenvolve princípios morais que fortalecem a estrutura organizacional das instituições públicas. Contribuindo para um processo de trabalho saudável, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Sobre os conceitos de ética, cidadania e moral no exercício do cargo ou função pública, marque a alternativa que descreve deveres fundamentais do servidor público.

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, preconiza que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, entre outras. Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

( ) Identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso de nome de preferência.

( ) A identificação dos profissionais se dará por crachás visíveis e legíveis, não podendo outras formas de identificação de fácil percepção.

( ) É dever o uso de jaleco para todos os profissionais de saúde, sem a necessidade de nomes que possam identificar o trabalhador, e preservem sua segurança.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

O Administrador Escolar de uma escola pública de ensino fundamental passou a adotar procedimentos próprios na condução de atividades institucionais relacionadas à organização de projetos pedagógicos, distribuição de vagas em atividades complementares e divulgação de informações administrativas entre os profissionais da unidade escolar.

Com o passar do tempo, parte da comunidade escolar passou a questionar a forma como algumas decisões vinham sendo conduzidas, especialmente diante da ausência de critérios previamente formalizados para determinadas escolhas administrativas, da adoção de práticas distintas em situações semelhantes e da limitação de acesso a informações relacionadas a procedimentos internos da escola.

À luz dos princípios que orientam a gestão administrativa e ética no ambiente escolar, assinale a alternativa correta acerca da situação apresentada:

Em uma escola pública, o Administrador Escolar foi informado de que um docente teria adotado conduta inadequada no trato com estudantes. Ao mesmo tempo, surgiram pressões informais de membros da comunidade escolar para que a situação fosse tratada de forma reservada, evitando exposição institucional. Diante desse cenário, o gestor deve adotar postura que concilie princípios éticos, responsabilidade administrativa e preservação das relações institucionais.

Assinale a alternativa correta: