Foram encontradas 131.982 questões.
Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Independentemente da destinação do bem público, tanto bens móveis quanto imóveis são imprescritíveis.
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Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os bens das sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial são impenhoráveis.
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Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.
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Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
As estradas, as ruas e as praças são bens públicos de uso especial.
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O regime jurídico dos contratos administrativos outorga à Administração Pública prerrogativas especiais na execução desses instrumentos, com fundamento na supremacia do interesse público. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Apenas a Administração Pública tem direito à extinção unilateral do contrato, não podendo o particular invocar direito à extinção sem antes cumprir integralmente as suas obrigações.
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O regime jurídico dos contratos administrativos outorga à Administração Pública prerrogativas especiais na execução desses instrumentos, com fundamento na supremacia do interesse público. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Para compras, o contratado é obrigado a aceitar supressões de até 25% do valor do contrato.
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O regime jurídico dos contratos administrativos outorga à Administração Pública prerrogativas especiais na execução desses instrumentos, com fundamento na supremacia do interesse público. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
A Administração Pública não pode ser responsabilizada pelos encargos previdenciários e trabalhistas inadimplidos pelos contratados.
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O regime jurídico dos contratos administrativos outorga à Administração Pública prerrogativas especiais na execução desses instrumentos, com fundamento na supremacia do interesse público. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
A concordância do contratado é desnecessária para que as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos possam ser alteradas.
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O Conselho Regional de Biomedicina do Estado do Paraná necessitou realizar uma aquisição de equipamentos comuns de informática, como computadores pessoais e impressoras, para atender melhor aos novos concursados da entidade. O setor competente estimou que a aquisição deverá ultrapassar o valor de um milhão de reais.
Com base nessa situação hipotética e nas regras para as compras estabelecidas no regime jurídico de compras públicas, julgue os itens a seguir.
O Conselho poderá realizar licitação na modalidade de pregão para o registro de preços, por grupo de itens, pelo critério de julgamento de menor preço, com prazo da ata de um ano, vedando a adesão de outros órgãos e de outras entidades.
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O Conselho Regional de Biomedicina do Estado do Paraná necessitou realizar uma aquisição de equipamentos comuns de informática, como computadores pessoais e impressoras, para atender melhor aos novos concursados da entidade. O setor competente estimou que a aquisição deverá ultrapassar o valor de um milhão de reais.
Com base nessa situação hipotética e nas regras para as compras estabelecidas no regime jurídico de compras públicas, julgue os itens a seguir.
O edital da licitação poderá estabelecer que a fase de julgamento só será concluída após a homologação de amostras, o exame de conformidade ou a prova de conceito.
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