Foram encontradas 136.953 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não deve integrar a vida particular do servidor público.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. A omissão do servidor público quanto a verdade só é justificada, se for para preservar o interesse público.
IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Barbalha-CE
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosEficácia do Ato Administrativo
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Barbalha-CE
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Amélia-PR
I. O servidor público não deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público.
II. O servidor público não deve apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
III. O servidor público não pode favorecer qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
IV. É proibido ao servidor público desviar-se da sua função para atendimento de interesse particular.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Amélia-PR
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Amélia-PR
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941, um dos requisitos formais da desapropriação consiste na declaração de utilidade pública. A partir desse contexto normativo, assinale a alternativa que indica quem possui competência para editar o ato declaratório.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Amélia-PR
Sobre a revogação de atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas.
I. É privativa da Administração.
II. É um ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
III. É privativa do Judiciário.
IV. É a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal.
V. Não retroage, ou seja, os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santa Amélia-PR
São todos aqueles que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento. Trata-se dos atos:
Provas
Caderno Container