Conforme a Lei n" 8.429/1992, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário? I. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva; III. Agir licitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Analise o texto que segue, conforme o Estatuto Social do Consórcio:
Os entes consorciados arcarão com os custos no percentual de 30% do orçamento anual do consócto rateado em partes iguais e 65% do orçamento anual rateado proporcionalmente ao número de habitantes de cada município consorciado, considerando o mais recente censo do IBGE.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Assembleia Geral e a instância máxima de decisão do Consorcio, sendo que o voto de cada titular e singular, desde que quites com seus compromissos financeiros e demais obrigações estatutárias. O membro titular é o Prefeito Municipal de cada município consorciado, e, o membro suplente, o _____________, que terá vez e voto na falta daquele.
Conforme o Estatuto Social do Consórcio, preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno:

Na aplicação da penalidade, devem ser consideradas a vida funciona/ do empregado, a natureza e gravidade da falta e os danos que de/a decorrerem para o Consórcio ou a terceiros.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Ao empregado do Consórcio é especialmente proibido, conforme previsão do Regimento Interno:
I. Retirar-se do trabalho durante o período de expediente, sem permissão e perturbar os colegas de trabalho com conversas estranhas ao serviço.
II. Executar, durante o expediente, serviços estranhos ao Consórcio, sendo, também, proibido o uso de material do Consorcio para fins particulares.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A Lei nº 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso, pode-se afirmar que:

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado para racionalizar a atividade de compras governamentais. Considerando isso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
(   ) O SRP deve ser preferencialmente adotado quando houver a necessidade de contratações rotineiras e frequentes.
(   ) O órgão gerenciador é o responsável pela condução de todas as fases do processo licitatório e pelo registro formal dos preços.
(   ) A Ata de Registro de Preços possui validade máxima e improrrogável de cinco anos, garantindo longo prazo de fornecimento de mercado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Analise o texto que segue, com base na Lei nº 8.429/1992:

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Afirma-se que o Estatuto Social do Consórcio somente poderá ser alterado pelo voto de, no mínimo, _______ dos membros da Assembleia Geral, em reunião _______ especialmente convocada para esta finalidade.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Analise o texto a seguir, com base no Estatuto Social do Consórcio:
O acolhimento familiar e o acolhimento institucional são medidas definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: