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Assinale a opção correta acerca da desconcentração na administração pública brasileira.
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Assinale a opção que apresenta organização pública integrante da administração indireta do Estado brasileiro.
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Assinale a opção em que é corretamente apresentado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, de acordo com a classificação da Lei n.º 8.429/1992.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
Sobre a elaboração de projetos de engenharia e licenciamento de obras, analise as assertivas a seguir.
I- O projeto executivo é definido como um conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas.
II- A certidão de uso e ocupação do solo é um documento emitido somente pela Administração Pública Estadual ou Federal através de seu órgão competente. Esse documento pode conter informações de parâmetros urbanísticos do lote como zoneamento territorial, usos permitidos, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, entre outros.
III- A planta de situação representa graficamente a inserção do lote ou terreno no seu entorno; ou seja, no bairro ou na quadra. Deve conter vias de acesso ao lote, localização de rios, córregos, lagos ou lagoas, edificações comerciais, institucionais ou industriais. O lote é destacado por meio de hachura.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
A Administração Pública brasileira contempla órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta. Entre as entidades da administração indireta, aquela caracterizada como serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é denominada de:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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