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4123043 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
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Assinale a opção correta acerca da desconcentração na administração pública brasileira.

 

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4123042 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
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Assinale a opção que apresenta organização pública integrante da administração indireta do Estado brasileiro.

 

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4123031 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
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Assinale a opção em que é corretamente apresentado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, de acordo com a classificação da Lei n.º 8.429/1992.

 

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4122676 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
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Sobre a elaboração de projetos de engenharia e licenciamento de obras, analise as assertivas a seguir.

I- O projeto executivo é definido como um conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas.

II- A certidão de uso e ocupação do solo é um documento emitido somente pela Administração Pública Estadual ou Federal através de seu órgão competente. Esse documento pode conter informações de parâmetros urbanísticos do lote como zoneamento territorial, usos permitidos, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, entre outros.

III- A planta de situação representa graficamente a inserção do lote ou terreno no seu entorno; ou seja, no bairro ou na quadra. Deve conter vias de acesso ao lote, localização de rios, córregos, lagos ou lagoas, edificações comerciais, institucionais ou industriais. O lote é destacado por meio de hachura.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 

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4122615 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
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A Administração Pública brasileira contempla órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta. Entre as entidades da administração indireta, aquela caracterizada como serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é denominada de:

 

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4122398 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
De acordo com a Lei 1.321/1.991 a licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo máximo de:
 

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4122307 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Das alternativas a seguir sobre penalidades administrativas no âmbito do estatuto, marque a INCORRETA:
 

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4122306 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Um servidor comete falta grave. A Administração deve:
 

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4122305 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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A chefia observa que um servidor incorre repetidamente em atraso injustificado. Segundo o regime disciplinar do Estatuto, a conduta deve ser:
 

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4122303 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Um responsável solicita que o histórico escolar não mencione reprovação anterior. A secretaria deve:
 

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