3821540 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Engenheiro Químico - Gestão de Resíduos e Controle Ambiental
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Outros Normativos

Um auditor ambiental avalia a conformidade de uma siderúrgica frente a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais); Resolução CONAMA nº 430/2011 (Lançamento de efluentes); ISO 14.001:2015 (Sistema de Gestão Ambiental). Com relação à hierarquia da força legal destes instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

Resoluções do CONAMA têm força equivalente às leis federais, pois são emitidas por órgão governamental, sobrepondo-se à ISO 14.001 e à Lei nº 9.605.

B

Normas ISO possuem hierarquia superior às leis nacionais quando certificadas por organismos internacionais, invalidando dispositivos da Lei 9.605 em caso de conflito.

C

A Lei nº 9.605/1998 e as resoluções do CONAMA têm a mesma hierarquia legal, enquanto a ISO 14.001 é obrigatória apenas para empresas exportadoras.

D

Resoluções do CONAMA são subordinadas às normas ISO, pois estas representam consenso técnico global. A Lei nº 9.605 aplica-se apenas subsidiariamente.

E

A Lei nº 9.605/1998 (federal) prevalece sobre resoluções do CONAMA (infralegais), enquanto normas ISO são voluntárias e sem força coercitiva, servindo como diretrizes técnicas.

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3821536 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Engenheiro Químico - Gestão de Resíduos e Controle Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Universidade de São Paulo possui diversos campi, com atividades abrangendo Ensino, Pesquisa e Extensão, possuindo estruturas de diferentes tipos, incluindo salas de aula, prédios, moradia estudantil, laboratórios de ensino e pesquisa e hospitais universitários, que geram uma grande gama de resíduos. Tendo em vista a necessidade de identificação do tipo de resíduo para a posterior destinação, de acordo com a NBR nº 10.004 da ABNT e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa que lista, exclusivamente, resíduos classificados como químicos perigosos.

A

Lâmpadas fluorescentes, restos de alimentos hospitalares, solventes de limpeza e amianto.

B

Baterias de chumbo-ácido, agulhas contaminadas, óleos lubrificantes usados e resíduos de varrição.

C

Embalagens de pesticidas vazias, tecidos humanos infectados, ácido sulfúrico e plásticos contaminados com óleo.

D

Resíduos de tintas à base de solvente, cianeto de sódio, éter etílico e soda cáustica concentrada.

E

Rejeitos radioativos de laboratório, pilhas alcalinas, restos de construção civil e peróxido de hidrogênio.

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3821528 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Engenheiro Químico - Gestão de Resíduos e Controle Ambiental
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Outros Normativos

De acordo com a Lei 12.305 de 2010 que estabeleceu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), deve-se entender por rejeito o material, substância, objeto ou bem que

A

foi gerado inevitavelmente ou não intencionalmente em um processo ou atividade, e que não possui propósito de uso junto ao gerador uma vez que na condição/estado em que se encontra não é possível seu uso no processo/atividade que lhe deu origem.

B

possuía um propósito finito, tendo se tornado sem utilidade após preencher o propósito inicial (por exemplo, embalagens, toners de impressoras vazios não retornáveis).

C

possui uma performance não aceitável devido a uma falha na sua estrutura ou estado, ou ainda em decorrência do mau uso.

D

não possui mais finalidade de emprego ou uso pelo gerador, ainda que possa manter a performance a qual se propõe.

E

depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

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3821319 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Especialista em Laboratório - Práticas Curatoriais/Invertebrados Não-Insetos
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Outros NormativosLei 13.123/2015: Acesso ao Patrimônio Genético

De acordo com a Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016, o trânsito de material na modalidade “Remessa” envolve as seguintes características:

A

Transferência de amostra de patrimônio genético para instituição de outros estados da União, com a finalidade de acesso, com a responsabilidade legal transferida para a instituição destinatária.

B

Transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do país com a finalidade de acesso, com a responsabilidade legal transferida para a instituição destinatária.

C

Transferência de amostra de patrimônio genético para qualquer outra instituição, com a finalidade de acesso, em que a responsabilidade legal permanece com a instituição remetente.

D

Transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do país com a finalidade de acesso, em que a responsabilidade legal permanece com a instituição remetente.

E

Transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora ou dentro do país para prestação de serviços, em que a responsabilidade legal permanece com a instituição remetente.

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3821318 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Especialista em Laboratório - Práticas Curatoriais/Invertebrados Não-Insetos
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Instrumentos da Política Nacional
Lei 6.938/1981: PNMA

O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), permite a solicitação de autorização para diversas atividades com finalidade científica, didática ou de conservação. Algumas atividades correlatas, porém, requerem cadastros por outras vias. Assinale a alternativa que indica atividade a ser cadastrada por via diferente do Sisbio.

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3820884 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE

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Técnico Agrícola
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Outros Normativos

De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas serão proibidos:

I. Exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.

II. Porte e uso de armas de fogo, permitido uso de armas brancas para defesa.

III. Porte e uso de instrumentos de corte de árvores.

Está CORRETO o que se afirma:

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3820883 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE

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Técnico Agrícola
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de:

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3820865 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE

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Agente-Fiscal - Vigilância Sanitária
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Conforme alguns dos princípios elencados na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar os itens.

I. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

II. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

III. O direito da sociedade à informação e ao controle social.

Está CORRETO o que se afirma:

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3820385 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Biólogo
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Outros Normativos

A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental, definindo princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da consciência crítica e da responsabilidade socioambiental em todos os níveis de ensino e na sociedade.

Está de acordo com a Lei nº 9.795/1999:

A

a educação ambiental deve ocorrer exclusivamente nas escolas e instituições de ensino formal.

B

a educação ambiental limitada à área de ciências biológicas e ambientais.

C

a lei exclui a participação da sociedade civil na formulação de políticas educacionais ambientais.

D

a educação ambiental só pode ser desenvolvida por órgãos ambientais especializados.

E

a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional.

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3819977 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC

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Professor - Ciências
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
Fonte: Lei n° 9.795/1999.
Sobre a Educação Ambiental, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.
(__)A campanha que tem como objetivo desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações é denominada Maio Amarelo.
(__)O ecoturismo faz parte da educação ambiental não-formal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.