A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei n° 9.433/1997, estabelece em seu Art. 6° sobre os Planos de Recursos Hídricos que são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Eles são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos. Além disso, os Planos de Recursos Hídricos devem ser elaborados por:

O Potencial Poluidor e o Grau de Utilização de Recursos Naturais (Pp/gu), previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, são critérios utilizados na legislação ambiental para classificar as atividades potencialmente poluidoras. A atividade: pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural é determinado com qual Pp/gu? Assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Nesse caso, considera-se como Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) o documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA, assinale a alternativa CORRETA.

Os resíduos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha. Para uma correta gestão dos resíduos das obras civis, é preciso conhecê-lo, assim, sobre o mesmo, julgue os itens a seguir:

I.O descarte indevido dos resíduos da construção civil gera problemas ambientais, estéticos e de saúde pública.

II.Os resíduos de construção civil caracterizam-se como resíduos de alta periculosidade.

III.Um dos principais problemas relacionados aos resíduos da construção civil é a grande quantidade em que são gerados.

Fonte: CAMPOS, Luiz Cláudio Rego; DA NÓBREGA, Marcelo de Jesus Rodrigues; DE PAULA JUNIOR, Luiz Affonso. Gerenciamento de Obras Civis com Foco em Qualidade, Segurança e Meio Ambiente: um Estudo de Caso. Revista Tecnológica da Universidade Santa Úrsula, v. 6, n. 1, p. 81-100, 2023.

É CORRETO o que se afirma em:

A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as atividades que necessitam de licenciamento ambiental no que se refere à extração e tratamento de minerais, avalie os itens a seguir:

I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.

II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.

III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Complementar n° 140/2011 se refere à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Conforme instituído em legislação é uma ação administrativa: definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos que compete à (ao):

I.União.

II.Estado.

III.Município.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o monitoramento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/1981), consiste no acompanhamento sistemático das condições dos meios físico e biótico, com o objetivo de recuperar, manter ou melhorar a qualidade ambiental. Em síntese, trata-se do acompanhamento contínuo do ambiente em áreas urbanas e rurais. Abaixo estão algumas informações sobre o Plano de Monitoramento Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Deve-se considerar que a proposição de medidas faz parte do processo de avaliação dos impactos ambientais, uma vez que a aplicação das mesmas irá interferir na avaliação das reais alterações ambientais a serem observadas na área de influência do empreendimento. Diante disso, as medidas podem ser classificadas em relação ao tipo, sendo que esse tipo de medida: "quando a ação resulta na redução dos efeitos do impacto ambiental negativo" relaciona-se à medida:

Sobre esses estudos ambientais, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.O RCA é um relatório que norteia as ações propostas no PCA.

Excerto II.Tal como o RCA, o PCA somente é apresentado quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Em educação, além do conhecimento do cenário global, suas causas e implicações, que definem o contexto em que se move a atuação pedagógica, é importante trabalhar os problemas específicos de cada grupo social, principalmente quando se tem por finalidade básica a gestão ambiental. Em relação a esse tópico, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.Os grupos possuem peculiaridades ligadas à situação particular de seus ambientes, ao modo como interagem e à percepção qualitativa dos problemas.

Excerto II.Durante a participação territorializada dos diferentes atores sociais, os usos do patrimônio natural ocorrem de forma homogênea e sem conflitos, dispensando processos educativos e cidadãos voltados à gestão democrática do ambiente.

Fonte: Carlos Frederico B. Loureiro, Marcus Azaziel, Nahyda Franca. Educação ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. Rio de Janeiro: Ibama, 2003.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.