Considerando que uma obra de duplicação de rodovia federal intercepte um trecho de um curso de água doce cujo enquadramento ainda não tenha sido aprovado, julgue o item subsecutivo, com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 357/2005.

Para a garantia do nível máximo de preservação ambiental, a água do curso de água doce interceptado pela obra deverá ser enquadrada, após a conclusão dos estudos técnicos, na classe 1.

Considerando que uma obra de duplicação de rodovia federal intercepte um trecho de um curso de água doce cujo enquadramento ainda não tenha sido aprovado, julgue o item subsecutivo, com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 357/2005.

Para fins de monitoramento e controle de efluentes da obra, a água do curso de água doce interceptado deve ser provisoriamente considerada como de classe 2.

O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.

A competência para o licenciamento ambiental caberá ao IBAMA caso os impactos ambientais diretos do empreendimento ultrapassem os limites territoriais de um ou mais estados.

O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.

É permitido utilizar lodo de esgoto gerado em estações de tratamento de portos e aeroportos na recuperação da faixa de domínio, desde que a classificação química final do material pertença à classe A.

O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.

Caso seja concedida licença prévia ao empreendimento, o prazo de validade dessa licença poderá ser estendido por 10 anos, desde que se justifique, no cronograma de elaboração do projeto, o atraso na instalação do empreendimento.

Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença — licença prévia, licença de instalação e licença de operação —, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.

Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.

Para o licenciamento de obra relativa à construção de ferrovia com extensão superior a 100 km, é obrigatória a elaboração de EIA/RIMA que inclua a análise de impactos cumulativos da obra nos múltiplos municípios afetados.

Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.

A gestão integrada de resíduos de construção e demolição (RCD) em todos os canteiros de obra proporciona benefícios e otimização da logística, a exemplo da britagem in loco de entulho, que cria condições mais favoráveis ao transporte do material para aterros.

Tendo o texto apresentado como referência, julgue o item a seguir, considerado o contexto de gestão ambiental em projetos de construção no bioma Cerrado.

Está de acordo com o protocolo CETAS/ICMBio de resgate de fauna a conduta de, durante a supressão vegetal, soltar diretamente em galhos próximos os filhotes de aves eventualmente encontrados em ninhos, sem avaliação da viabilidade parental.

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelece a Lei n.º 9.433/1997. Os padrões de qualidade da água para cada classe de enquadramento estão definidos na Resolução CONAMA n.º 357/2005, e tal classificação tem a finalidade de garantir que os níveis dos parâmetros da água atendam aos seus usos preponderantes. Com base nas referidas normas, julgue o item a seguir.

Compete às agências de água, entre outras atribuições, promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação.