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Foram encontradas 24.893 questões.

4045869 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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Conforme a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, são objetivos fundamentais da educação ambiental, EXCETO:
 

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4045497 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
O governador do Estado Alfa, entusiasta do meio ambiente e de sua importância intergeracional, almejava criar uma área de proteção ambiental (APA), de modo a evitar a degradação de um importante ecossistema existente no território estadual, degradação esta que já tinha alcançado outras áreas de importância similar. Por tal razão, solicitou que sua assessoria o informasse em relação à sistemática a ser adotada, bem como se a criação da referida APA seria irreversível.
Foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que:
 

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4045462 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
João, proprietário de um terreno situado em área urbana de expansão, contrata tratores para desmatar uma porção de vegetação existente no local, com o objetivo de futuramente lotear e vender os terrenos. A área, no entanto, havia sido declarada, por decreto municipal, como de preservação permanente, em razão da presença de nascentes e vegetação nativa rara. João não possuía licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e estava ciente da restrição legal.
Após denúncia anônima, fiscais do órgão ambiental embargam a atividade e lavram auto de infração, instaurando procedimento criminal.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
 

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4045437 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Celso passou a ocupar uma grande área rural no interior do Mato Grosso do Sul. Depois de ali fixar sua residência e de cultivar uma importante plantação, estabeleceu-se, em parte do imóvel, uma área de preservação permanente (APP).
Nesse caso, é correto afirmar que, quando reunidos os demais requisitos legais:
 

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4045398 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundeste
Orgão: Pref. Ipuaçu-SC
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No âmbito das políticas públicas de proteção ambiental implementadas pelo poder local, empreendimento privado instalado em área urbana passou a ser objeto de fiscalização após a constatação de degradação ambiental relevante decorrente de suas atividades, realizadas sem o devido licenciamento ambiental. Em razão das irregularidades apuradas, a Administração Municipal determinou o embargo das obras, medida que foi contestada pelo responsável, sob o argumento de prejuízo econômico e de suposta ilegalidade da intervenção estatal. Diante do conflito instaurado, discutiu-se a compatibilidade da atuação do Poder Público com os preceitos constitucionais aplicáveis à tutela do meio ambiente.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4045216 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundeste
Orgão: Pref. Ipuaçu-SC
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De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), consideram-se Áreas de Preservação Permanente (APPs), em zonas rurais ou urbanas, os topos de morros, montes, montanhas e serras que apresentem altura mínima de (I) e inclinação média superior a (II).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas (I) e (II).
 

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4042746 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IERR
Orgão: IATER
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No cotidiano da gestão ambiental, especialmente em processos de criação, manejo e fiscalização de áreas protegidas, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) orienta as ações do poder público e da sociedade. O instrumento legal regulamentador desse sistema no Brasil é:
 

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4042743 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IERR
Orgão: IATER
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Na Amazônia, as Unidades de Conservação classificadas como de Proteção Integral desempenham papel fundamental na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais. Considerando os objetivos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a atividade permitida nessas áreas é:
 

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4042742 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IERR
Orgão: IATER
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Uma proposta extensionista incentiva a intensificação produtiva em áreas já antropizadas evitando novos desmatamentos. Essa abordagem está alinhada com qual princípio da legislação ambiental brasileira?
 

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4042741 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IERR
Orgão: IATER
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Durante a elaboração de projeto técnico para acesso ao crédito rural em Roraima, o engenheiro florestal identifica inconformidades ambientais no imóvel. A decisão tecnicamente correta é:
 

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