3148545 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO:

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3148544 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Segundo o Art. 5º da Lei nº 9.985/2000 o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC será regido por diretrizes que assegurem, EXCETO:

A

Assegurem o conjunto das unidades de conservação estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.

B

Assegurem os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.

C

Assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

D

Assegurem a sustentabilidade econômica em todas as unidades de conservação.

E

Assegurem que o processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as políticas de administração das terras e águas circundantes, considerando as condições e necessidades sociais e econômicas locais.

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3148543 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Considerando as categorias de proteção integral das unidades de conservação da natureza, segundo a Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC, relacione as categorias: Parque Nacional, Monumento Natural, Estação Ecológica, Reserva Biológica e Refúgio da Vida Silvestre com o objetivo básico e uma característica.

I - _______ Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Proibida a visitação pública. II - _______ Preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites. Proibida a visitação pública. III - _______ Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública. IV - _______ Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Permitida a visitação pública. V - _______ Proteção de ambientes naturais para assegurar condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Permitida a visitação pública.

Marque a alternativa que completa corretamente as categorias com o objetivo básico e uma característica.

A

1. Reserva Biológica, 2. Estação Ecológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Monumento Natural.

B

1. Monumento Natural, 2. Parque Nacional, 3. Monumento Natural, 4. Reserva Biológica, 5. Estação Ecológica

C

1. Estação Ecológica, 2. Reserva Biológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Refúgio da Vida Silvestre.

D

1. Refúgio da Vida Silvestre, 2. Reserva Biológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Estação Ecológica.

E

1. Reserva Biológica, 2. Monumento Natural, 3. Estação Ecológica, 4. Refúgio da Vida Silvestre, 5. Parque Nacional.

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3148542 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Outros Normativos

O Art. 8º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê que as penas restritivas de direito, a esse respeito marque a alternativa INCORRETA:

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3148541 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Outros Normativos

Entende-se por interesse social, segundo o Art. 3º Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 201, EXCETO:

A

A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

B

Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade.

C

As atividades de pesquisa, extração de areia, argila, saibro e cascalho, visto que dispensam outorgas.

D

As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.

E

As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas

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3148540 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Outros Normativos

De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, EXCETO:

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3148539 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Outros Normativos

Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A

A água é um bem de domínio público.

B

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

C

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

D

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público.

E

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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3148538 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Outros Normativos

Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre os instrumentos de política ambiental e marque a INCORRETA:

A

Instrumentos de comando e controle em utilização no Brasil incluem, entre outros, o licenciamento ambiental, o estabelecimento de padrões ambientais e o zoneamento ambiental.

B

A autorregulação ambiental nas empresas por meio de sistemas de gestão ambiental é um exemplo de instrumentos voluntários e de cooperação.

C

Uma das desvantagens dos instrumentos econômicos é a falta de flexibilidade e de liberdade de escolha.

D

Alguns exemplos de instrumentos de informação no Brasil são o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente.

E

Os instrumentos econômicos baseiam-se nos princípios: poluidor-pagador, usuário-pagador ou protetor-recebedor.

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3148537 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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CONAMA
Outros Normativos

Segundo o Art. 10. da Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a algumas etapas, EXCETO:

A

Requerimento da licença ambiental pelo órgão ambiental, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

B

Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

C

Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

D

Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.

E

Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

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3148536 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Outros Normativos

O Art. 10. da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 estabelece que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. A esse respeito avalie as afirmativas a seguir:

I - A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. II - Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica. III - Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Marque a alternativa correta: