A qual princípio do direito ambiental o texto a seguir se refere É o princípio responsável pela vedação de determinadas ações no meio ambiente uma vez que não haja certeza concreta de que tais ações não causarão reações adversas, ou seja, busca evitar que reações desconhecidas aconteçam”:

Ao responsabilizar um infrator de dano ambiental, observe as afirmações a seguir:

I Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

II A multa simples não pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

III A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

IV O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA. O Código Florestal atual, no seu art. 4º, estabelece como áreas de preservação permanente (APP):

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Lei de Biodiversidade, Lei n o 13.123/15:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. A esse respeito assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o Sistema Nacio nal de Informações sobre Recursos Hídricos é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis são classificados como:

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, "coleta seletiva" é conceituada como:

Segundo a Cetesb, a licença ambiental é concedida em etapas.

Sobre estas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Licença de instalação é concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade. É preciso aprovar sua localização, concepção, atestar a viabilidade ambiental e estabelecer os requisitos básicos e exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases.

II. A Licença prévia autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias.

III. A Licença de Operação autoriza a atividade mediante o cumprimento das exigências da Licença Prévia e de Instalação. Pode ser emitida uma Licença de Operação a Título Precário com prazo de validade de até 180 dias para testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.

Está correto o que se afirma apenas em:

No que tange aos prazos de validade da Licença ambiental emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Licença Prévia poderá ter um prazo máximo de até: