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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
A Licença de Instalação (LI) emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo poderá ter um prazo máximo de até:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
- CONAMAResolução CONAMA nº 275/2001 - Código de Cores para Diferentes Tipos de Resíduos na Coleta Seletiva
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio de atos normativos, estabeleceu a identificação por cores dos diferentes tipos de resíduos, com o objetivo facilitar a coleta seletiva, o gerenciamento adequado dos resíduos e a promoção da sustentabilidade.
Com base no disposto pelo CONAMA, a cor utilizada para resíduos orgânicos é:
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Segundo a Lei Federal nº 12.608/2012, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. É uma das diretrizes da PNPDEC:
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Sobre a temática de resíduos sólidos, é correto afirmar:
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A Sra. Maria, empreendedora do ramo da indústria de transformação, deseja instalar uma indústria para fabricação de cimento em um município do Rio Grande do Norte. A empresa foi enquadrada como de Médio Potencial Poluidor, de acordo com os parâmetros dos anexos I e II da Lei Estadual nº 272/2004. Na situação hipotética, para dar início ao processo de licenciamento ambiental junto ao Órgão Ambiental Estadual, a licença a ser requerida deve ser do tipo
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Acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, é correto afirmar
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A Secretaria de Meio Ambiente Municipal recebeu uma denúncia de que o Sr. João estaria realizando supressão vegetal em uma área de vegetação nativa. A denúncia foi repassada para a equipe de fiscalização que deve
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Conforme Lei Complementar Estadual Nº 272/2004, o órgão superior e o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte são, respectivamente,
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Sobre os princípios do direito ambiental, é correto afirmar:
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Enriquecimento ambiental é:
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