Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), interprete as afirmativas a seguir e escreva verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:

(.) A Lei de Mudanças Climáticas do Reino Unido prevalece sobre a Lei nº 6.938/1981, que estabelece os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, sendo, consequentemente, considerada uma lei de hierarquia superior.

(.) Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

(.) O licenciamento ambiental no Brasil é um mecanismo de formulação e aplicação da política ambiental que visa avaliar e autorizar projetos que possam impactar o meio ambiente.

(.) A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil é exclusivamente de responsabilidade do governo federal, sem envolvimento de órgãos estaduais ou municipais.

(.) No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente não visa conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, favorecendo o uso industrial dos recursos naturais.

Trata-se de um sistema concebido para que empreendimentos com baixo potencial poluidor obtenham seu licenciamento ambiental por meio de um procedimento simplificado, no qual a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação sejam concedidos com a emissão de apenas um documento. Esse sistema informatizado é reconhecido pela sigla:

As informações do contrato social de certo estabelecimento de assistência médicohospitalar, sediado no Estado de São Paulo, permite sua classificação como fonte poluidora, nos termos do Decreto Estadual n° 8.468/1976. No entanto, essa classificação não corresponde às atividades efetivamente realizadas no estabelecimento. O empreendimento se dedica principalmente a atividades administrativas e comerciais, além de manter depósitos de produtos acabados (não químicos) em suas instalações. Nessa situação, a empresa poderá formalizar o pedido de:

A Lei Federal nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Segundo o texto legal, a prática de corte, supressão e exploração da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica estará autorizada, em caráter excepcional, nas seguintes situações, EXCETO:

O é um sistema de acesso público que oferece informações detalhadas sobre a qualidade das águas brutas e aspectos da Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Este repositório de informações, constantemente atualizado, está disponível para consulta, permitindo a geração de representações visuais, como mapas, gráficos e tabelas, diretamente no sistema ou o download local de planilhas com os dados em formato bruto.

A lacuna é corretamente preenchida por:

Considerando a legislação ambiental do Estado de São Paulo, os efluentes industriais poderão ser lançados nas águas interiores, situadas no território do Estado, somente se obedecerem às seguintes condições, EXCETO:

A Licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, apresenta validade máxima de:

São modalidades de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental no Estado de São Paulo, EXCETO:

A Mata Atlântica é o bioma predominante no estado de São Paulo. Segundo a legislação vigente, são florestas nativas e ecossistemas integrantes desse bioma, EXCETO:

Considerando a Lei Federal n° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise as afirmativas a seguir:

I. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

II. O transporte e o armazenamento de madeira e lenha oriunda de floresta de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, não requer licença do órgão competente do Sisnama.

III. É vedado o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo, independente do registro no Sisnama.

Está correto o que se afirma em: