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- Instrumentos da Política Nacional
- Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Qual o principal objetivo do zoneamento
ecológico-econômico (ZEE)?
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“É fundamental para garantir que as atividades
humanas atuais não prejudiquem a capacidade
das gerações futuras de atender às suas próprias
necessidades. Isso envolve práticas que
equilibram o desenvolvimento econômico, social
e ambiental.” Esta frase indica claramente o conceito de:
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O que é empregado como princípio na
distribuição de competências para fiscalização
ambiental entre os entes federativos:
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A gestão ambiental é um campo crucial que se
concentra na administração e preservação dos
recursos naturais e do meio ambiente. Dentro
deste contexto indique o principal papel da
gestão ambiental municipal:
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Sobre Gestão Ambiental no âmbito da
municipalidade, responda: Qual é a competência
dos Municípios em relação à legislação
ambiental, de acordo com a Constituição
Federal:
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Qual é a crítica principal apresentada na doutrina
em relação aos incentivos fiscais para proteção
ambiental:
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Marque a alternativa que melhor ilustra o motivo
dos incentivos fiscais serem considerados como
uma ferramenta importante na proteção
ambiental:
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De acordo com Lei Federal nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), Art. 8 atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio d linhas de atuação inter-relacionadas, EXCETO:
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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, são
circunstâncias que atenuam a pena do infrator
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São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12
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