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- Instrumentos da Política NacionalEspaços Ambientais Especialmente Protegidos
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
Os espaços naturais criados para a proteção da fauna e da flora do bioma cerrado consideram que as
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A Resolução Conama n° 357/2005, que classifica os corpos de água, estabelece que
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Relacione os termos a seguir, definidos pela Lei nº 9985/2000, às respectivas descrições.
1. Preservação
2. Recuperação
3. Restauração
( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao mais próximo possível da sua condição original.
( ) conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
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O prazo máximo de validade da licença ambiental prévia (LP) é de
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Considerando as determinações constitucionais e legais, sobre a dominialidade e a competência das águas no Brasil, assinale a afirmativa correta.
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