não estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos identificados pelo poder público municipal.

B

os resíduos sólidos, quanto à origem, são classificados em resíduos perigosos e resíduos não perigosos.

C

para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento das etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluídas o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado um responsável gerente, diretor ou funcionário da empresa, devidamente registrado na empresa.

D

a contratação na conformidade dessa lei, de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta as pessoas físicas ou jurídicas da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.

E

na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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3109240 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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Em relação aos efluentes líquidos provenientes de indústrias, o artigo 19 – C, D, E, F – do Decreto Estadual nº 8.468/1976 estabelece que:

A

uma vez que a empresa possua a licença de operação, o lançamento de despejos industriais à rede pública de esgotos é dispensado de análises químicas.

B

a outorga de direito estabelecida pelo Estado dá à indústria a possibilidade de fazer o lançamento de seus efluentes diretamente na rede de coleta de esgotos, em sistema de ligação única.

C

os efluentes líquidos provenientes de indústrias deverão ser coletados separadamente, através de sistemas próprios independentes, conforme sua origem e natureza, assim destinados à coleta e disposição final das águas pluviais.

D

o lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgotos será sempre feito por recalque, sendo os efluentes lançados em caixa de coleta, da qual partirão por pressão à rede coletora.

E

para efeito de aplicação das sanções cabíveis, as entidades responsáveis pelos sistemas públicos de esgotos comunicarão ao DAEE as infrações constatadas, no tocante ao lançamento de despejos em suas respectivas redes em desconformidade com o estatuído nesse Regulamento.

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3109239 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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Segundo o artigo 19 do Decreto Estadual nº 8.468/1976 e suas posteriores atualizações, onde houver sistema público de esgotos, em condições de atendimento, os efluentes de qualquer fonte poluidora deverão ser nele lançados, porém, caso haja impossibilidade técnica de ligação ao sistema público, o responsável pela fonte de poluição deverá comprová-la perante

A

o DAEE, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema, no caso a CETESB.

B

a SABESP, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema, no caso o DAEE.

C

a Secretaria de Planejamento do Município, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema, no caso a Secretaria de Obras do Município.

D

a CETESB, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema.

E

o Comitê Gestor de Bacias Hidrográficas, mediante a apresentação de atestado nesse sentido, expedido pela entidade responsável pela operação do sistema, no caso o DAEE.

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3109238 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos no artigo 16 da Resolução CONAMA nº 430/2011.

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta em relação a essas condições e padrões de lançamento.

A

Quantidade máxima de nitrogênio amoniacal total que pode estar presente no efluente: 2 000 mg/L de N.

B

Temperatura do efluente: inferior a 40 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3 ºC no limite da zona de mistura.

C

Materiais sedimentáveis presentes no efluente: limitado a 100 ml/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.

D

Quantidade máxima de mercúrio total que pode estar presente no efluente: 1,0 mg/L de Hg.

E

Regime de lançamento do efluente com vazão máxima de até 11 vezes a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente.

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3109237 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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Assinale a alternativa correta em relação a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptor.

A

Concentração de Efeito Não Observado-CENO: é a concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 80% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

B

Esgotos sanitários: número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

C

Concentração Letal Mediana-CL80 ou Concentração Efetiva Mediana-CE80: maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.

D

Fator de Toxicidade-FT: denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos.

E

Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

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3109236 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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Assinale a alternativa correta em relação a classificação das águas doces especificadas na Resolução CONAMA nº 357/2005.

A

Classe 4: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, com simples desinfecção.

B

Classe Excepcional: águas que podem ser destinadas à harmonia paisagística.

C

Classe Especial: águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

D

Classe 3: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano sem a necessidade de tratamento.

E

Classe 1: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.

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3109235 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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Assinale a alternativa que apresena uma afirmação correta em relação ao estabelecido na Resoluções CONAMA nº 357/2005.

A

Águas salinas: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.

B

Ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais paradas.

C

Águas doces: águas com salinidade igual ou superior a 30%.

D

Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.

E

Cianobactérias: bactérias gram-negativas, em forma de bacilos, caracterizadas pela atividade da enzima-galactosidase e que crescem em altas temperaturas.