De acordo com dados do IBGE, em 2024, 93,1% dos domicílios eram atendidos por coleta de lixo, seja diretamente na propriedade (86,9%) ou coletado em caçamba (6,2%). Apesar do aumento gradativo dessa prática, cerca de 4,7 milhões de domicílios (6,1%) ainda queimam lixo na própria moradia.

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a

O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de um condomínio nas falésias marinhas da Praia da Pipa (RN), que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, a(o)

Conforme a Resolução Conama nº 362/2005, todo o óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser destinado à reciclagem para processo de rerrefino, sendo proibido quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos, subsolos, nas águas interiores, no mar e nos sistemas de esgoto. A coleta do óleo usado ou contaminado é responsabilidade

Com a finalidade de manter o meio ambiente, e espécies vegetais e animais, deve ser preservada vegetação em uma reserva legal, que não pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável. A área mínima de cobertura de vegetação nativa da propriedade deve ser de

A licença que permite a um empreendimento ou atividade iniciar suas operações é a Licença Ambiental

O código municipal de Gameleira de Goiás diz que é competência do órgão ambiental do município, para o licenciamento de atividades potencial ou efetivamente degradadoras do meio ambiente, e sua deliberação final, a exigência de

Durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, o Técnico em Vigilância Sanitária identifica irregularidades relacionadas às condições higiênico-sanitárias. Nesse contexto, qual deve ser a conduta adequada do profissional?

O Técnico em Vigilância Sanitária desempenha funções essenciais para a proteção da saúde coletiva, atuando em inspeções, fiscalização e orientação de estabelecimentos e serviços. Considerando suas atribuições básicas, assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito da vigilância sanitária, o processo administrativo é instrumento essencial para assegurar a proteção da saúde coletiva e a observância das normas legais. Considerando as etapas e princípios que regem esse processo, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelece seus objetivos, instrumentos e diretrizes de atuação. Nesse contexto, o art. 4º dispõe que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I - À compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II - À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
III - Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.
IV - Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
V - A restringir o acesso às tecnologias de gestão ambiental, limitar a divulgação de informações ecológicas e desestimular a formação de consciência pública voltada à preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio dos ecossistemas.
VI - À preservação e à restauração dos recursos ambientais, com vistas à sua utilização racional e à disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
VII - A não impor ao poluidor ou ao predador a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, tampouco a prever contribuição por parte dos usuários de recursos ambientais com fins econômicos.

Com base no disposto no art. 4º da Lei nº 6.938/1981, está INCORRETO o que consta em: