2932337 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Segundo a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, as áreas cujas características originais da vegetação e do solo foram alteradas são denominadas de

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2932336 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Analista Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instrumentos

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2932335 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Analista Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

As Área de Preservação Permanente (APP) são

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2932334 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Analista Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)

As áreas de reserva legal são

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2932332 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Analista Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a Logística Reversa consiste em

A

uma distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança.

B

um processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades biológicas, físicas ou físico-químicas.

C

um processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

D

um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento.

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2932331 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Analista Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o ambiente lêntico é

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2932330 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Analista Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é

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2932329 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Analista Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
Lei 6.938/1981: PNMA

Uma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), é

A

identificar e propor áreas para criação e implementação de unidades de conservação.

B

identificar e propor medidas de compensação ambiental para atividades consideradas de significativo impacto ambiental.

C

identificar, prever e interpretar os efeitos ambientais, econômicos e sociais que podem advir da implantação de atividades antrópicas.

D

identificar programas ambientais que promovam a mitigação dos impactos e a compensação ambiental de atividades com potencial poluidor e/ou degradador.