A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o chamado Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal e dá outras providências. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente só é permitida em determinadas hipóteses. Especificamente, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de

“O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (TEASS) é considerado um documento norteador da Educação Ambiental, que desde a sua criação até recentemente vem sendo utilizado tanto para a construção da Educação Ambiental mundialmente, como para a elaboração de Políticas Públicas.” Fonte: Princípios e Práticas de Educação Ambiental / Organizadores Andrea Rabinovici e Zysman Neiman. – Diadema: V&V Editora, 2022. Com base no texto acima, analise as afirmações.

I. A Constituição Federal de 1988 cita que o poder público deve promover a Educação Ambiental, em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública, para a preservação do meio ambiente.

II. O TEASS se tornou uma referência teórica e prática de muitos projetos e iniciativas de educadores ambientais em espaços formais e não formais de educação.

III. Existem várias formas de conceituar educação ambiental e uma delas poderia ser tornar sensível, por meio da disseminação de conhecimentos ou vivências e da conscientização dos indivíduos sobre as questões socioambientais.

Sobre as sentenças acima,

Sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), contida na Lei Municipal Complementar N°. 002/2022, é correto afirmar que ela

De acordo com a Lei Municipal Complementar N°. 002/2022, é correto afirmar:

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei 12.305/2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto nessa lei, é correto afirmar:

A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que:

A Lei nº 9.605/1998 - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como uma das circunstâncias que atenuam as penas:

Com base na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de gestão integrada de resíduos sólidos:

Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A lei que protege essas áreas é:

A respeito da periculosidade dos resíduos sólidos, segundo o Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (PROSAB), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Classe I - resíduos perigosos.

(2) Classe II - não inertes.

( ) Inflamabilidade.

( ) Solubilidade em água.

( ) Reatividade.

( ) Patogenicidade.