A política ambiental do município de Macaíba/RN, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objeto a conservação e a recuperação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da cidade. De acordo com os conceitos da legislação ambiental municipal, assinale a alternativa correta.

Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) são APPs

No Brasil, a classificação dos resíduos da construção civil é regulamentada pela Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a qual estabelece que o resíduo do Tipo A é composto por

Conforme o site “Infosanbas”, o município de Maxaranguape/RN possui 20% de seu território composto pelo bioma Caatinga e 80% pelo bioma Mata Atlântica. Sobre esses biomas, é correto afirmar:

Ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, compete ao órgão ambiental municipal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e

Alguns dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente de Maxaranguape/RN, conforme a Lei Municipal Complementar Nº 002/2022, são

Com relação ao licenciamento ambiental e aos estudos apresentados para obtenção das licenças ambientais,

Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade; de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas, denomina-se

Um município com uma geração diária de 12 toneladas de resíduos sólidos urbanos pretende implantar um aterro sanitário. Considerando o estabelecido na Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008 e na ABNT NBR 15849/2010, para o planejamento deste empreendimento deve-se considerar que

Suponha que o Município de Maxaranguape/RN pretenda implantar um novo hospital na cidade. Para isso, requereu o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual, o qual emitiu a licença que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Portanto, para dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental, a próxima licença a ser requerida deve ser do tipo