Assinale a alternativa correta.

. Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967, a licença para caçar com armas de fogo:

De acordo com as diferentes características físico- -químicas, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) recebem suas respectivas classificações. Conhecendo os riscos que esses resíduos podem apresentar ao meio ambiente, por meio de contaminações dos solos, da água e do ar, torna-se necessário adotar estratégias de condutas seguras quanto ao seu manuseio, transporte, tratamento e disposição final. Segundo a Resolução CONAMA n° 358/2005, os RSS são classificados em diferentes grupos. Considerando essas informações, associe a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os RRS com seus respectivos grupos.

COLUNA I

1. Placas e lâminas de laboratório e bolsas transfusionais de sangue

2. Resíduos domiciliares

3. Rejeito radioativo

4. Resíduos contendo metais pesados

COLUNA II

( ) Resíduos potencialmente perigosos

( ) Resíduos químicos

( ) Resíduos de áreas administrativas

( ) Resíduo de iodo-131

Assinale a sequência correta.

Conforme a Resolução da Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que por suas características, podem apresentar risco de infecção.

Com base no fragmento, avalie as afirmativas marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso e marque a alternativa correta:

( ) Os resíduos provenientes da campanha de vacinação e atividade de vacinação em serviço público de saúde, quando não poderem ser submetidos ao tratamento em seu local de geração, devem ser recolhidos e jogados em sacos verdes.

( ) Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta, sobras de amostras..... devem ser acondicionados conforme está descrito do "gerenciamento de resíduos de serviços de saúde", em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 da sua capacidade.

( ) Peças anatômicas do ser humano, produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas, após o registro no local de geração, devem ser encaminhados a aterro sanitário.

( ) Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados, sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções.... estes resíduos podem ser dispostos sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para disposição final de RSS.

A sequência correta de cima para baixo é:

O descarte dos resíduos biológicos, no grupo A que são os resíduos potencialmente infectantes. Podemos dizer que são resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Esta é a descrição que está de acordo com a Resolução Nº 306 de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde e dá outras providências, classificando ainda o resíduo biológico infectante como pertencente ao Grupo A.

Diante do exposto, avalie as afirmativas das classificações (A1; A2; A3; A4; A5) a seguir:

I - A 1: sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

II - A 2: descarte de vacinas de microorganismos vivos ou atenuados. Resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados.

III - A 3: produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor cientifico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.

IV - A 4: resíduos de tecido muscular, provenientes de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.

V - A 5: materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

É correto o que se afirma em:

Em relação à regulamentação do Decreto n.º 6.514/2008, acerca da destinação de bens e animais apreendidos, julgue o item a seguir.

Após decisão que confirme auto de infração, bens sujeitos à venda serão submetidos a leilão, hipótese em que os custos operacionais de depósito, remoção, transporte, beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do infrator.

O art. 225, da Carta Maior, prescreve que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Assim sendo, nos termos da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema meio ambiente:

A Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Quanto à outorga do uso dos recursos hídricos, pode-se afirmar:

I) Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas e os usos de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida, observado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica.

II) A outorga será emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos mediante autorização ou licença de uso, quando referida a usos que alterem as condições quantitativas das águas.

III) A FEPAM emitirá a outorga quando referida a usos que afetem as condições qualitativas das águas.

Está(ão) correta(s),

A Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e define que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente em um corpo receptor, se obedecer a determinadas condições e padrões. A condição ou padrão requerido para o lançamento direto de efluentes em um corpo receptor é:

Nos termos da Lei nº 9966/2000, as embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de posiciona das de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes, devem ser devidamente: