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4203632
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre alguns dos
objetivos da Seguridade Social, analise as sentenças a
seguir:
I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
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4203485
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Considerando que a Constituição Federal (CF) de
1988 estabelece princípios que regem a
Administração Pública, o Auxiliar de contabilidade
deve conhecê-los para garantir a legalidade dos atos
administrativos. Sobre o tema, assinale a alternativa
que apresenta CORRETAMENTE um desses
princípios:
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4203398
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Um cidadão verifica que um órgão público de saúde
mantém, em banco de dados, informação inexata
sobre a sua pessoa. Requer, na via administrativa, a
exibição do registro e a correção do dado, e tem
ambos os pedidos negados. Com base no enunciado,
o instrumento constitucional adequado à pretensão do
interessado é denominado como:
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4203368
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. Pindorama-SP
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De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988,
o servidor público ocupante de cargo de provimento
efetivo adquire estabilidade no serviço público após:
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4203308
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Os direitos e deveres dos servidores públicos são
instrumentos de equilíbrio entre a proteção da função
estatal e a responsabilidade individual. De acordo
com a legislação aplicável, é CORRETO afirmar que:
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Em uma operação de resposta a desastre, o Agente
precisa articular ações entre diferentes esferas de
poder. Acerca do caso, assinale CORRETAMENTE:
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4203197
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
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Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais,
especificamente sobre o direito de reunião e a
liberdade de associação no ambiente escolar, assinale
CORRETAMENTE:
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4203188
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Conforme a CF 1988, o objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil é:
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4203041
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
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São direitos sociais, EXCETO:
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4203040
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a
alternativa CORRETA:
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