Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil vigente, analise a afirmação a seguir acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de __________, __________ e __________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

À luz das disposições do Estatuto da Igualdade Racial acerca da organização administrativa das políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnicas, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir):

Acerca da organização político-administrativa do Estado, assinale a opção CORRETA que indique tratar de questão de competência privativa da União:

Acerca da política agrícola resguardada pela Constituição Federal, assinale a opção CORRETA:

O poder constituinte consiste na capacidade de, numa determinada situação concreta, criar, garantir, alterar ou eliminar uma Constituição. Possui como titular legítimo o povo e pode ser classificado em derivado, difuso, supranacional e originário. Acerca do poder constituinte, assinale a opção CORRETA:

Para fins de ingresso e progressão na carreira docente, a USP

A respeito das recentes discussões acerca da elaboração de um código de conduta no Poder Judiciário, é correto afirmar:

O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) consagra a doutrina da proteção integral. Qual é o dever estabelecido por este artigo em relação à família, à sociedade e ao Estado?

Os Direitos Sociais, elencados no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), são normas que exigem prestações positivas do Estado. No contexto do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, esses direitos são fundamentais. Sobre os Direitos Sociais, analise as afirmativas a seguir.
I.A educação, a saúde e o trabalho são reconhecidos como direitos sociais.
II.A profissionalização, assegurada no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é uma concretização do direito social à educação e ao trabalho.
III.O direito à moradia, previsto no Art. 6º, justifica que os quartos nas unidades socioeducativas tenham condições de habitabilidade e dignidade.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) prevê mecanismos para a incorporação de tratados internacionais. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou o Artigo 5º, definindo o rito e o status de tratados específicos. Considerando o disposto na CRFB/88 sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II.Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
III.Todos os tratados internacionais, independentemente do tema, ao serem ratificados pelo Presidente da República, adquirem automaticamente o status de norma constitucional.

Está correto o que se afirma em: