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4203632 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre alguns dos objetivos da Seguridade Social, analise as sentenças a seguir:

I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
 

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4203485 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Considerando que a Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece princípios que regem a Administração Pública, o Auxiliar de contabilidade deve conhecê-los para garantir a legalidade dos atos administrativos. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios:
 

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4203398 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Um cidadão verifica que um órgão público de saúde mantém, em banco de dados, informação inexata sobre a sua pessoa. Requer, na via administrativa, a exibição do registro e a correção do dado, e tem ambos os pedidos negados. Com base no enunciado, o instrumento constitucional adequado à pretensão do interessado é denominado como:
 

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4203368 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após:
 

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4203308 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Os direitos e deveres dos servidores públicos são instrumentos de equilíbrio entre a proteção da função estatal e a responsabilidade individual. De acordo com a legislação aplicável, é CORRETO afirmar que:
 

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4203298 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Em uma operação de resposta a desastre, o Agente precisa articular ações entre diferentes esferas de poder. Acerca do caso, assinale CORRETAMENTE:
 

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4203197 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente sobre o direito de reunião e a liberdade de associação no ambiente escolar, assinale CORRETAMENTE:
 

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4203188 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Conforme a CF 1988, o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é:
 

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São direitos sociais, EXCETO:
 

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Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a alternativa CORRETA:
 

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