Natan, originário de país nórdico, reside no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, tem 33 anos de idade, não tem condenação penal e deseja requerer a nacionalidade brasileira e, após naturalizar-se brasileiro, candidatar-se ao cargo de Governador do Estado onde reside.

Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Natan

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:

I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.

II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa.

É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, essa Constituição

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras hipóteses, compete privativamente à Assembleia Legislativa

Alberto é servidor público de determinado Instituto Federal, atuando na área administrativa, com jornada de 8 (oito) horas diária. Recentemente, passou em outro concurso para uma sociedade de economia mista, controlada indiretamente pelo Poder Público. Diante dessa situação, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Alberto

Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, na forma do texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Helena prestou concurso público, foi aprovada e devidamente nomeada para cargo efetivo no serviço público. Decorridos três anos de efetivo exercício, teve reconhecida a estabilidade, com avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade. Meses após, foi demitida por insuficiência de desempenho, com fundamento em regulamento interno do órgão que instituiu avaliação periódica anual, assegurando contraditório e ampla defesa, mas sem lei complementar disciplinando o tema. Ela questionou o ato judicialmente, mas ficou sabendo que, após seu afastamento do cargo, sua vaga havia sido ocupada por Fátima, também servidora estável. Diante dessas ocorrências, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a demissão de Helena

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores, na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Em uma instituição federal, um servidor recebeu uma solicitação para priorizar o atendimento dos fornecedores de papel para impressão, visto que a organização responsável pelo atendimento pertence a um grande amigo do chefe de departamento da unidade correspondente, o qual vinha sendo atendido de forma recorrente. Contudo, durante a última demanda, houve diferença na qualidade do material fornecido, fato percebido imediatamente pelo servidor. Nesse sentido, considerando as normas constitucionais da Administração Pública, a conduta adequada do servidor e o princípio ao qual sua atuação deve estar alinhada são:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.