Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à educação, a Constituição Federal de 1988 afirma que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e em qual outro nível de ensino?

Conforme a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

Sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, é correto afirmar que:

O Brasil é uma República Federativa organizada pela Constituição Federal de 1988. Acerca da estrutura política do Brasil, julgue as frases abaixo.

I. Os representantes políticos no Brasil são escolhidos por meio de eleições a cada 6 anos, nas quais os cidadãos brasileiros alfabetizados podem votar.
II. O poder público é dividido em três poderes: o Executivo, responsável pela administração e pela execução das políticas públicas; o Legislativo, responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização dos governantes; e o Judiciário, responsável pela aplicação das leis e pela solução de conflitos.
III. Nos municípios, a administração é exercida pelo prefeito, enquanto os vereadores elaboram leis municipais e fiscalizam as ações da prefeitura.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Conforme a Lei Orgânica, o Município, no desempenho de sua função econômica, planejará e executará política voltada à agricultura, à pecuária e ao abastecimento, conforme dispõe a lei, especialmente quanto a/ao, por exemplo:

I. Criação de um plano de desenvolvimento agrícola, elaborado independentemente da participação efetiva do setor de produção.
II. Incentivo da venda direta pelos produtores, no perímetro do Município, da respectiva produção agrícola e pecuária.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo de analista administrativo em uma autarquia estadual foi eleito prefeito do município onde residia e trabalhava.
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor

Um grupo de cidadãos pretendia constituir uma associação cultural destinada à promoção de atividades artísticas e eventos comunitários. Durante o processo de organização da entidade, foi informado por autoridade municipal de que a sua criação dependeria de autorização prévia do Poder Público e de que as suas atividades estariam sujeitas à interferência administrativa do município.
Com base nessa situação hipotética e à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos no Capítulo I da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a exigência da autoridade municipal é

Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor em uma universidade pública e pretendia tomar posse em outro cargo efetivo de natureza administrativa em uma autarquia federal. No caso, havia compatibilidade de horários entre os vínculos, e a soma das remunerações observaria o teto constitucional.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).