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3865007 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE
À luz da Constituição Federal de 1988, assim como o direito à educação, pode-se considerar como exemplo de direito social,
 

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3864974 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, devendo-se pronunciar, por exemplo, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que apresenta a autoridade que não integra o Conselho da República,
 

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3864968 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE
Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.
 

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3864964 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE
Daniel é brasileiro nato e Caio é brasileiro naturalizado desde 2010. Por conta de uma rixa de jogo, ambos assassinaram um grupo de turistas italianos em 2020, o que causou enorme comoção social na Itália. De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais, pode-se afirmar que
 

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3864961 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE
Caso alguém precise obter uma certidão em repartição pública, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, a Constituição Federal de 1988 lhe assegura
 

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3864960 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE
Sheila e Marta são moradoras de uma casa de propriedade de Maria das Dores. Caso haja determinação judicial para que um oficial de justiça entre na casa, é necessário que
 

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3864959 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE
Dentre as diversas atribuições do Congresso Nacional, existe a de autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a
 

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3864958 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Recife-PE
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Legislativo Federal seja exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No caso da Câmara dos Deputados, pode-se afirmar corretamente que os representantes do povo são eleitos pelo
 

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3864547 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
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Segundo a Lei Orgânica de Assistência SocialLOAS (Lei Federal no 8.742/1993), as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Compete aos Estados o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
 

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3864070 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP
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De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: exceto.
 

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