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4231051 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há agentes fundamentais no tratamento de dados. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Está correto o que se afirma em
 

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4230959 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
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Na gestão de regimes próprios, o Atuário processa rotineiramente grandes volumes de dados (big data) e informações para fundamentar suas análises, projeções e conclusões.
Embora a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e o Pronunciamento Atuarial CPA-O 018 (LGPD) do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) tragam diretrizes modernas sobre o tratamento dessas informações, a conduta do profissional deve obedecer à pretérita Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de atender aos preceitos de ética profissional.
Sobre o tema, considerando a compatibilização entre a transparência pública, o dever de sigilo e a ética profissional, assinale a afirmativa correta.
 

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4230415 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispensou atenção especial ao tratamento de dados pessoais de crianças, estabelecendo requisitos mais rigorosos do que os exigidos para o tratamento de dados de adultos.

Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
 

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4230414 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Leia o fragmento a seguir.

Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorrência de danos aos titulares.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale o princípio que foi violado.
 

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4230410 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Após a infração, uma entidade recebeu a sanção de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
No entanto, sabe-se que essa sanção requer que, ao menos uma das sanções anteriores previstas em lei, tenha sido aplicada, para que seja cabível.
Com base na LGPD, sobre as sanções que podem anteceder e habilitar a aplicação da referida proibição, analise os itens a seguir.

I. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
II. Publicização da infração, após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
III. Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.

Está correto o que se apresenta em
 

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Uma sociedade empresária de serviços de TI revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
 

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Em relação à Segurança da Informação, considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.
 

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Em relação à Legislação e aos aspectos éticos na área de Tecnologia da Informação, assinale a afirmativa correta.
 

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4230012 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pelo órgão de execução com atribuição, pretende realizar operações de classificação e avaliação de dados pessoais de alguns investigados em procedimentos de investigação criminal que tramitam no âmbito da Instituição.

Ao decidir pela realização dessas atividades, o órgão de execução concluiu, corretamente, que
 

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4229962 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
João coletou dados pessoais de diversas pessoas, classificando-os, arquivando-os e avaliando-os, com o objetivo de estabelecer certos padrões que influenciariam na realização de fins exclusivamente particulares, sem nenhum objetivo econômico.
A autoridade competente, ao analisar a conduta de João à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), concluiu, corretamente, que esse diploma normativo
 

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