O Secretário Escolar lida constantemente com prontuários de alunos e documentos funcionais de servidores. Assinale a alternativa que apresenta a conduta ética correta ao manusear essas informações.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018.

Durante a implantação de uma solução de inteligência artificial destinada ao apoio da atividade jurisdicional, o órgão responsável realiza um estudo formal para documentar as operações de tratamento de dados pessoais envolvidas, identificar possíveis impactos decorrentes dessas operações e estabelecer controles destinados à sua mitigação. Nos termos da legislação brasileira de proteção de dados pessoais, o produto resultante dessa atividade é denominado

Durante a definição dos requisitos de um sistema que realizará tratamento de dados pessoais, a equipe de TI decidiu adotar medidas alinhadas aos princípios de proteção de dados desde a concepção da solução e de configuração padrão voltada à preservação da privacidade. Nesse contexto, a medida mais aderente a esses princípios é

De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, constitui princípio para a elaboração e divulgação da prestação de contas:

Segundo a Lei nº 13.709/2018, é imprescindível o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando necessário

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes possui tutela diferenciada na LGPD (Lei nº 13.709/2018), devendo ser realizado no seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 do diploma legal. Sobre as regras para o tratamento de dados do público infantojuvenil no ambiente escolar e comunitário, assinale a alternativa correta:

O tratamento de dados pessoais sensíveis (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) é submetido a regramento mais rigoroso pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Nos termos do Art. 11 da referida lei, assinale a alternativa correta:

O Artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) assegura ao titular do dado o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Considerando o dever de transparência e as garantias previstas nesse dispositivo legal, assinale a alternativa incorreta: