Com base nos arts. 52, 53 e 56 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre a execução da receita orçamentária:

( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Com base nos arts. 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens abaixo, utilizando V para verdadeiro e F para falso:

( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

( ) Quanto à receita, o exercício financeiro observa o regime de competência, pertencendo ao exercício as receitas nele lançadas.

( ) Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Com base no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, associe os anexos da LDO dispostos na Coluna 1 aos seus respectivos conteúdos previstos na Coluna 2:

Coluna 1:

(1) Anexo de Metas Fiscais

(2) Anexo de Riscos Fiscais

Coluna 2:

( ) avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

( ) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:

Com base nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, julgue os itens abaixo, utilizando V para verdadeiro e F para falso, sobre o Relatório de Gestão Fiscal:

( ) O Relatório de Gestão Fiscal será publicado bimestralmente, apenas pelo Chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.

( ) Ao final de cada quadrimestre será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal.

( ) O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, entre eles o da despesa total com pessoal, distinguindo-se a com inativos e pensionistas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:

Nos termos do art. 165, § 3º, da Constituição Federal, o Poder Executivo publicará o relatório resumido da execução orçamentária:

Nos termos do art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação __________ e __________, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar __________ das contas públicas. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, "a __________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Nos termos do art. 70, caput, da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

Nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes: