De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações ocorridas no patrimônio das entidades do setor público durante o exercício financeiro. Sobre essa demonstração, assinale a alternativa correta.

Ao final do segundo quadrimestre, um Estado verificou que a despesa total com pessoal do Poder Executivo havia ultrapassado o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante desse cenário, o chefe do Poder Executivo determinou a adoção de medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

Um órgão da Administração Pública realizou, ao final do exercício, a conferência física de seus estoques. Durante os trabalhos, verificou-se que parte dos materiais adquiridos permanecia armazenada no almoxarifado, enquanto outra parcela já havia sido distribuída às unidades administrativas para utilização nas atividades do órgão.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um ente da Federação recebeu diversas propostas para inclusão de receitas e despesas. O órgão central de orçamento verificou que algumas propostas contrariavam princípios e regras previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964, exigindo adequações antes do encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo.
Considerando as normas que disciplinam o orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.

Ao encerrar o exercício financeiro, um contador de determinado ente público elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), observando as disposições da Lei nº 4.320/1964. Durante a revisão das demonstrações, surgiram dúvidas quanto às informações que devem ser evidenciadas em cada uma delas.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente público apresentou as seguintes informações em suas demonstrações:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00; • Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00; • Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00; • Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00; • Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00; • Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00; • Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Quando se observa o orçamento do Município, pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que a receita e a despesa publicas devem obedecer as leis de iniciativa do Poder Executivo presentes em quantos dos seguintes itens? I. Lei do dinheiro público municipal; II. Lei Orçamentária Anual; IIL. Lei do Plano Plurianual; IV. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entre as condutas tipificadas como crimes contra as finanças públicas, assinale aquela que caracteriza especificamente a inscrição de despesas não empenhadas em Restos a Pagar.

No mês de setembro do último ano de mandato, o Prefeito de determinado Município pretende assumir nova obrigação de despesa, da qual R$ 100.000,00 deverão ser pagos no exercício seguinte.

No momento da assunção da despesa, verificou-se a existência de R$ 180.000,00 de disponibilidade de caixa vinculada à mesma fonte de recursos. Constatou-se, ainda, que R$ 110.000,00 dessa disponibilidade deverão suportar encargos e despesas anteriormente compromissadas a pagar até o final do exercício. Para fins da análise, considere que os valores informados representam integralmente a situação financeira relevante para a despesa descrita.

Considerando a situação apresentada e as disposições da legislação indicada no comando anterior, assinale a alternativa correta.

Ao final de um bimestre, verificou-se que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. 

Considerando a situação apresentada e as disposições da legislação indicada no comando anterior, assinale a alternativa correta.