De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto

Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.

Assinale a opção correta a respeito da classificação da dívida pública.

Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em dado exercício financeiro, a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, acumulada ao longo do exercício, alcançou o montante de R$ 500 bilhões de reais.
No último quadrimestre do referido exercício, para não ser enquadrada no denominado limite de alerta, a despesa total com pessoal do Ministério Público da União não deve ultrapassar:

Diante da necessidade de ação governamental não prevista no orçamento, é possível proceder à abertura de créditos adicionais no orçamento, gerando autorização para a referida despesa.
Um requisito para a abertura de crédito adicional para esse tipo de despesa é a: