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Foram encontradas 20.725 questões.

3274235 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
De acordo com a Lei N.° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município de Pendências/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de
 

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3274229 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
De acordo com a Lei 4.320/64, quando, no Município, não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, poderão ser designados peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer. Tal designação será realizada pela(o)
 

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3274228 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Entre os créditos adicionais elencados na Lei N.°4.320/1964, é correto afirmar que o crédito suplementar é destinado ao(à)
 

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3274227 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Segundo a Lei N.° 4.320/1964, é considerada Receita de Capital a receita oriunda do(a)
 

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3274226 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Poder Executivo terá como prazo para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
 

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3274215 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Provas:
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a concessão de garantia como
 

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3274214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Provas:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro:
 

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3274077 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
O orçamento público é a matéria de fundamental importância para a Administração Pública. De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
 

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3273953 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Provas:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado
 

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3273939 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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Nos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas como
 

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