Analise o texto abaixo com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940.

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, tem como pena a reclusão, de ________ a 5 anos. Se do fato resultar lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão, de ________ a 7 anos. Se resultar em morte, aumentar-se-á a pena de se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise o texto abaixo com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940.

Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente tem como pena a detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.

A pena é aumentada de ______________________ se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorrer do transporte de pessoas para a ara a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940, causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, implicará em uma pena de:

Na elaboração de laudo pericial para um roubo qualificado sob efeito de cocaína, o médico-legal classifica a influência para determinar modulação de pena, subsidiando o judiciário.

Assinale a alternativa que indica corretamente legislação penal brasileira frequentemente usada em investigações de crimes patrimoniais agravados.

Em uma perícia de morte por envenenamento, o especialista em medicina legal integra conhecimentos para determinar a intencionalidade, impactando a tipificação penal.

A interface conceitual entre medicina legal e direito penal, aplicada à elucidação forense, é a:

Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da infração penal.

Assinale a alternativa correta em relação à culpabilidade.

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra o patrimônio.

Conforme Mello (2015) “temos assistido nos últimos tempos a notícias nos jornais sobre o assassinato de mulheres pelo marido ou namorado, ex ou atual. Na verdade são crimes de violência contra a mulher que denotam a desigualdade de gênero. São geralmente noticiados como crimes ‘passionais’, como uma ocorrência policial comum sem revelar o que, na verdade, está por trás dessa realidade, o assassinato misógino de mulheres cometido por homens.” (p. 50).

Fonte: MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: breves comentários à Lei 13.104/15. In: Direito em Movimento, v. 23, p. 47-100, 2º sem. Rio de Janeiro, 2015.

O aumento significativo dos assassinatos de mulheres no Brasil foi um dos fatores que motivaram a criação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Sobre essa importante legislação, avalie as assertivas.

I- Define o feminicídio como o homicídio praticado contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino.
II- Prevê que, no feminicídio, a pena é reduzida quando o crime for cometido durante a gestação ou no pós-parto, contra vítima vulnerável ou na presença de familiar.
III- Alterou o Código Penal brasileiro para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, em virtude de sua especial gravidade e de sua motivação fundada em razões da condição de sexo feminino.

É CORRETO o que se afirma em:

As características das patologias psiquiátricas têm impacto nas definições jurídicas, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Nesse contexto, a compreensão da ilicitude do ato interfere na aplicação da pena. O paciente que, por transtorno mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, torna-se: