Marina, aprovada no concurso da ALEMS, no ambiente de trabalho, passou a receber, de seu superior hierárquico comentários de cunho sexual que a constrangiam com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da condição de superior hierárquico inerente ao exercício do emprego, cargo ou função.

Neste caso, o superior hierárquico, em tese, cometeu o crime de

Nos crimes especificados na Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária

Sobre o previsto na Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que define crimes e dá outras providências, está correto afirmar que:

Na Coluna A são apresentados os seguintes elementos relacionados ao fato típico no Direito Penal, enquanto que na Coluna B são apresentadas definições desses elementos.

A correta correlação é:

João, brasileiro nato, praticou no ano de 2018, no território brasileiro, conduta que à época era considerada crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. No entanto, em 2020, sobreveio lei que reduziu a pena para 1 a 3 anos, mantendo a criminalização. Contudo, em 2022, nova lei revogou integralmente o tipo penal, deixando de considerar a conduta criminosa.

Considerando a aplicação da lei penal no tempo, em tese aplica-se a lei

Consoante ao disposto na Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com relação ao atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde, é correto afirmar que:

Em hipótese, uma servidora pública da ALEMS, vítima de violência doméstica, possui medida protetiva de urgência que proíbe seu ex-companheiro de se aproximar a menos de 200 metros. Mesmo assim, ele compareceu à ALEMS, “Casa do Povo”, e a abordou tentando contato amistoso durante o horário de expediente.

À luz da Lei nº 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, tal fato se configura, especificamente, em tese:

Com o objetivo de proteger a mulher em situação de risco e prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Rita foi aprovada no vestibular para cursar medicina em uma universidade brasileira. No dia da matrícula, Rita, juntamente com outros calouros aprovados para o mesmo curso, enfrentou um trote violento liderado por alunos veteranos do último ano. Durante este trote, os alunos, dentre eles Rita, foram amarrados e coagidos a consumir bebidas alcoólicas variadas (pinga, cerveja e vodka). Rita teve embriaguez completa após mais de duas horas ingerindo de forma forçada e sob coação bebida alcoólica. Ao término do trote, Rita, completamente embriagada, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, envolveu-se em briga com uma aluna veterana, desferindo contra ela um soco, causando-lhe lesão corporal. Além disso, Rita ainda desacatou um policial militar que ali compareceu para atender à ocorrência. Rita é presa em flagrante e conduzida ao Distrito Policial.

Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, para os crimes de lesão corporal dolosa e desacato, Rita

Marcela, chefe de uma determinada repartição pública do Estado do Mato Grosso do Sul, descobre que a funcionária pública Mirela, da mesma repartição, sua subordinada, está fraudando documentos em procedimentos licitatórios para que uma determinada empresa possa sair vencedora. Como é amiga de Mirela, Marcela resolve não denunciá-la à autoridade competente.

Nesse caso, Marcela cometeu crime, em tese, de