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Foram encontradas 32.116 questões.

4134361 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
 

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4134359 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Conforme o que está previsto, de forma expressa, na Lei nº 13.869/2019, de 05/09/2019, que dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade, marque a alternativa INCORRETA.
 

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4134358 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como com o Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.
 

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4134338 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.
 

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4134337 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.
 

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4134336 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.
 

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4134335 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), marque a alternativa CORRETA.
 

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4134334 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque a alternativa CORRETA.
 

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4134333 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.
 

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4134262 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS
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Assinale a alternativa que NÃO indica uma medida que deve ser assegurada pelo juiz à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.

 

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