João, Antônio, Pedro e Roberto ajustam entre si a prática de um furto em uma residência situada em Tambaú, conhecido bairro litorâneo da cidade de João Pessoa, aproveitando-se do fato de que o imóvel costuma permanecer vazio nos meses de junho e julho. Roberto, jardineiro da casa, informa aos três comparsas sobre a ausência dos moradores nesse período e, além disso, fornece as chaves do imóvel, embora não participe diretamente da execução do delito. No dia combinado, João, Antônio e Pedro dirigem-se ao local, permanecendo dois deles do lado externo da residência, enquanto apenas um, Pedro, ingressa no imóvel para subtrair bens e dinheiro. No interior da casa, Pedro encontra a filha maior de idade do proprietário, Juliana, que excepcionalmente ali se encontrava, e, agindo por vontade própria, pratica contra ela o crime de estupro. Não há qualquer prova de que os demais agentes tenham previsto, instigado, anuído ou contribuído para essa conduta, tampouco que Roberto tivesse ciência dessa possibilidade. Com base no caso hipotético narrado e à luz do Código Penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Rodolfo é servidor público estadual e exerce a função de responsável pelo controle e guarda de equipamentos eletrônicos pertencentes à repartição em que trabalha. Por negligência no exercício do cargo, deixa, reiteradamente, a sala onde se encontravam seis MacBooks novos, pertencentes ao patrimônio público, sem qualquer mecanismo adequado de vigilância ou trancamento. Aproveitando-se dessa situação, um terceiro, Manoel, subtrai os referidos bens, utilizando-os em proveito próprio. Apurada a conduta, constata-se que Rodolfo não teve intenção de se apropriar nem de desviar os bens, mas concorreu com sua desatenção para o crime praticado por Manoel, em razão de sua negligência funcional. Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Rodolfo promove a reparação integral do dano, ressarcindo o valor correspondente aos equipamentos subtraídos. Considerando o disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Durante patrulhamento ostensivo em via pública na cidade de Sousa, no interior do estado da Paraíba, o policial Luiz presencia a prática de um roubo cometido por José, que mantém Felipe, transeunte, sob grave ameaça, com uma arma apontada para sua cabeça, impedindo-lhe qualquer possibilidade de fuga. Diante da situação, e após ordem verbal não atendida, Luiz efetua disparo com sua arma funcional contra a perna de José, cessando imediatamente a agressão e libertando a vítima. Constatou-se, posteriormente, que a intervenção ocorreu enquanto a agressão estava em curso, que o meio empregado foi necessário e proporcional às circunstâncias e que a atuação do policial teve como única finalidade proteger a integridade física de Felipe, mantido como refém durante a execução do crime. Considerando o conceito analítico de crime e o disposto no art. 25, caput e parágrafo único, do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Rubens e Rogério, ambos maiores de idade, atuam conjuntamente na produção, reprodução e filmagem de cenas de sexo explícito e de conteúdo pornográfico envolvendo crianças – Z., de 11 anos; B., de 7 anos; e P., de 10 anos. Apurou-se que Rubens realizava diretamente a gravação das cenas, enquanto Rogério era responsável por agenciar, facilitar e intermediar a participação das crianças, organizando contatos e viabilizando a realização dos registros. As condutas foram descobertas pelas autoridades competentes, instaurando-se procedimento criminal com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.

Segundo a teoria geral do crime e a doutrina penal, assinale a alternativa que indica o conceito de crime de atentado:

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

A Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa Lei, analise as assertivas que seguem:

I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, somente.

II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

III. As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor qual das seguintes medidas protetivas de urgência?

Nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

Fazendo uma visita de rotina em casa, o Acompanhante Terapêutico percebe que a paciente está em profundo sofrimento emocional, pois o marido a humilha, a isola da família e a proíbe de sair. Acerca das violências previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA.