O Agente de Segurança percebe que uma pessoa que passava pela rua jogou uma pedra de proposito e quebrou a janela da sala dos professores. No Código Penal, a atitude de destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio público é considerada crime de:

Um homem tenta entrar na escola fora do horário permitido e o Agente de Segurança barra o seu acesso. Irritado, o invasor passa a xingar e ofender o Agente enquanto este realiza o seu trabalho na portaria. Conhecer o Código Penal ajuda o profissional a registrar o fato. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

João e Pedro, em comunhão de desígnios, abordaram uma vítima em via pública, anunciaram o assalto mediante emprego de arma de fogo e, após subtrair os pertences dela, restringiram sua liberdade por aproximadamente 2 horas. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de roubo circunstanciado (Art. 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal), tendo a ação penal sido julgada procedente. Na terceira fase da dosimetria, o juiz, ao se deparar com as três causas de aumento de pena, quais sejam, concurso de agentes (fração de 1/3 até metade), restrição de liberdade da vítima (fração de 1/3 até metade) e emprego de arma de fogo (fração de 2/3), optou por aplicar apenas uma delas, com fundamento no Art. 68, parágrafo único, do Código Penal, escolhendo a fração de 1/3, por ser a mais benéfica ao réu.

Considerando o disposto na legislação penal e na jurisprudência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do magistrado é:

O Código Penal Brasileiro prevê que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório corresponde ao crime de ___________, com pena de detenção, de ___________, e multa

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:

Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos e uma forma moderna de escravidão. Está previsto(a) no art. 149-A do Código Penal, envolve práticas como recrutamento, transporte ou acolhimento de pessoas mediante ameaça, violência, fraude ou coerção, com finalidade de exploração. A prática descrita no trecho é de:

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, após o registro da ocorrência em contexto de violência doméstica e familiar, um dos procedimentos que deve ser adotado imediatamente pela autoridade policial é:

Uma mulher sofreu agressões por parte de seu companheiro, o que resultou em danos físicos e psicológicos verificados em atendimento médico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). No que diz respeito aos custos do tratamento realizado na rede pública, a Lei Maria da Penha determina que:

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Dessa forma, a conduta em que “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” configura crime de

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza