Em caso de morte do(a) beneficiário(a) – pessoa idosa ou com deficiência –, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.724/93) instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Acerca do CNAS, é correto afirmar que

De acordo com a NOB/SUAS (2012), a Política Pública de Assistência Social deve garantir as seguranças afiançadas a serem providas pela proteção social, na perspectiva da assistência Social. Nesse sentido, as seguranças afiançadas pelo SUAS são:

Assinale a alternativa correta quanto ao gestor que tem como responsabilidade e atribuição prestar apoio técnico e assessoramento aos municípios não habilitados para que estes se habilitem no nível de gestão do SUAS para cumprimento da NOB/SUAS e da NOB-RH/SUAS.

A Lei Municipal nº 1.487/2006 que institui o regime próprio de previdência cita em seu Capítulo I, Seção I (Do plano de benefícios), Art. 2º, Inciso I, os seguintes benefícios em relação a seus segurados:

A - Aposentadoria por invalidez permanente.

B - Pensão por ausência.

C - Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

D - Aposentadoria voluntária por implemento de idade.

E - Pensão por morte.

F - Salário maternidade.

G - Auxílio-reclusão.

Ao considerar as alternativas acima, marque a alternativa correta:

Conforme disposto na Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social, a proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias:

I. A segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.
II. A segurança social de renda.
III. A segurança do convívio ou vivência familiar, social e comunitária.

Está(ão) correta(s):

Julgue o item correto no que se refere ao programa instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012), o programa é implementado em parceria com as secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal, que se responsabilizam pela mobilização, encaminhamento e acompanhamento dos usuários em situação de vulnerabilidade ou risco social, para ações de inclusão produtiva.

Conforme a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), as entidades e organizações de assistência social podem ser de

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social —Loas —, integram o Sistema Único de Assistência Social — Suas: