2533061 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 - a Assistência Social e as Proteções Afiançadas dividem-se em:

A

Proteção Social Geral e Proteção Social Especial, sendo essa última dividida em: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade;

B

Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade;

C

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo essa última dividida em: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade;

D

Proteção Social Simples e Proteção Social Complexa;

E

Proteção Afiançada Leve e Proteção Afiançada Densa.

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2533060 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 - assinala que a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - como política social pública, a assistência social inicia um novo percurso, que segue em direção:

A

à efetivação exclusiva dos direitos das minorias sociais, à universalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

B

à efetivação dos direitos de cidadania, à focalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

C

à efetivação das garantias trabalhistas, à universalização dos meios de produção e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

D

à seletividade, à descentralização político-administrativa e ao deslocamento da responsabilidade do Estado para as Organizações Não Governamentais;

E

à efetivação dos direitos de cidadania, à universalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

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2533055 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Ministério do Trabalho e Previdência Social prevê o Benefício de Prestação Continuada à pessoa idosa ou deficiente, conforme requisitos preestabelecidos. Acerca desse benefício NÃO é correto afirmar que:

A

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele, no entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte;

B

O idoso requerente deve ter idade até 65 anos e renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo vigente;

C

O idoso requerente deve ter idade superior a 65 anos e renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente;

D

O benefício pode ser concedido à pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento.

E

O benefício corresponde a um salário mínimo vigente.

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2532187 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP

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Advogado
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Sobre benefício de salário-maternidade (Lei 8.213/91), é CORRETO afirmar:

A

Não é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias ao segurado ou segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

B

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa poderá consistir numa renda mensal inferior a sua remuneração integral.

C

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

D

É facultativo a empresa conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da previdência social

E

O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual, será pago direto por este, com ressarcimento ao final do benefício.

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2532186 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP

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Advogado
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Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

A

Cinco anos, quando se tratar de mulher.

B

Dez anos, quando se tratar de mulher.

C

Cinco anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

Dez anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

E

O auxílio-doença poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.

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2531898 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Procurador Municipal
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a

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2531815 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Formação em Direito
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Formação em Pedagogia, Serviço Social e Terapia Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Quanto aos princípios e diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), é correto afirmar.

A

A gestão do trabalho no âmbito do SUAS deve garantir a “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da terceirização, garantir a educação permanente dos trabalhadores, realizar planejamento estratégico, garantir a gestão participativa com controle social, integrar e alimentar o sistema de informação.

B

Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade.

C

Os gestores federal, estaduais e do Distrito Federal devem publicar o conteúdo da capacitação e os atores que devem ser capacitados, para atender ao disposto na Resolução do CNAS que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI.

D

Concurso público como forma de acesso à carreira: o acesso à carreira estará condicionado à aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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2531775 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV

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Coordenador Previdenciário
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

São benefícios da Previdência Social:

I. auxílio-acidente.

II. reabilitação profissional.

Assinale a alternativa correta:

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2531623 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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Contador
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Constituição Federal no art. 194 aduz que "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, analise as alternativas seguintes e marque a correta acerca dos objetivos do Poder Público para seguridade social.

A

Propiciar a universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Distribuir os benefícios e serviços às populações, na proporção 60% urbanas e 40% rurais.

C

Manter o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

D

Arcar integralmente custeio previdenciário.

E

Manter caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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2531306 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Guaraí-TO

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Entrevistador
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais e o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Decretro Nº 6.135 de 2007 dispõe sobre o cadastro único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

B

A Lei Nº 10.836 de 2004 cria o Programa Bolsa Família.

C

Os benefícios do Programa Bolsa Família incluem o benefício básico, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

D

Os benefícios do Programa Bolsa Família incluem o benefício variável, destinado às unidades familiares que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes e idosos.