Uma das características da política de assistência social anterior à LOAS é o assistencialismo, pelo que se compreende

No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o CRAS é considerado como uma unidade pública estatal responsável pelo planejamento e pela oferta de um conjunto de serviços socioassistenciais de proteção social básica que tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios de sua abrangência. Nessa direção, a oferta qualificada dos serviços socioassistenciais nos CRAS deve ser planejada e depende

De acordo com a Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, o assistente social e o psicólogo compõem obrigatoriamente as equipes de referência da proteção social básica e da proteção social especial. Essa resolução indica também outras categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão compor a gestão do SUAS. Dentre as categorias profissionais definidas no referido documento constam:

De acordo com o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Em relação à Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), é destinado ao idoso a partir de 65 anos de idade ou à pessoa com deficiência impossibilitados de participar de forma plena e efetiva da vida na sociedade. Para ter direito ao benefício, é necessária

Os proventos das aposentadorias previstos na Lei Municipal nº 1.487/2006, serão calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição, correspondentes a:

O Ministério do Desenvolvimento Social coordena o Programa Bolsa- Família, que visa combater a fome, a pobreza, as desigualdades, promovendo a inclusão social das famílias beneficiárias. Faz parte de seu trabalho o acompanhamento de todas as gestantes e crianças menores de 07 anos de idade contempladas com o benefício do programa. Os compromissos dos beneficiários são EXCETO:

De acordo com os Direitos da Seguridade Social, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, exceto:

A Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, apresenta as diretrizes que organizam esse campo em território nacional. Em relação às suas diretrizes, a Assistência Social deve