2520606 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV

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Coordenador Previdenciário
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na legislação, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de:

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2520438 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Coordenador - CRAS
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Uma das diretrizes a partir das quais deve ser organizada a Assistência Social, de acordo com o estabelecido na Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e suas atualizações, bem como na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é a

A

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, com equivalência entre populações urbanas e rurais.

D

organização da gestão das ações na área de assistência social sob a forma de sistema descentralizado e participativo.

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2520153 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Coordenador - CRAS
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Assistência Social

De acordo com as orientações técnicas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o coordenador do CRAS, responsável pela articulação da rede de serviços de proteção social básica local, deve

A

realizar, em articulação com o gestor municipal da assistência social, reuniões sistemáticas envolvendo as instituições que compõem a rede de serviços, visando discutir e instituir a rotina de atendimento, encaminhamentos e fluxos de informações dos usuários.

B

elaborar o Programa de Capacitação Continuada dos Trabalhadores do SUAS, visando uma intervenção em equipe e oferta qualificada dos serviços destinados às famílias no território de abrangência do CRAS.

C

elaborar procedimentos técnicos em resposta às demandas sociais das famílias no território de abrangência do CRAS, implementar o plano de acompanhamento familiar e as estratégias de fortalecimento das potencialidades do território.

D

realizar, em articulação com o gestor municipal da assistência social, reuniões sistemáticas com a equipe técnica do CRAS visando implementar o plano de acompanhamento familiar e a rotina de atendimento e encaminhamentos dos usuários.

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2520066 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Formação em Direito
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Formação em Pedagogia, Serviço Social e Terapia Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Assinale a alternativa correta quanto ao serviço tipificado cujos impactos sociais esperados são redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; proteção social às famílias e indivíduos; redução de danos provocados por situações violadoras de direitos; construção de novos projetos de vida.

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2519935 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizando-os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Nesse contexto, os serviços que compõem a Proteção Social Básica são:

A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medidas socioeducativas e Serviço Especializado em Abordagem Social.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço Especializado em Abordagem Social.

C

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas.

D

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

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2519897 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Psicólogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabelece os serviços ofertados pela Assistência Social, seu público alvo e suas características. Nesse contexto o Programa de Atenção Integral as Famílias (PAIF) é um serviço que

A

é ofertado a pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, cuja finalidade é assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

B

serve de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

C

é ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a situação de rua, dentre outras vulnerabilidades.

D

consiste no trabalho social, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso aos direitos e seu usufruto e contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida.

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2519719 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Coordenador - CRAS
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social, de 2004, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incorporou a territorialização como uma das diretrizes estruturantes da gestão desse sistema. Para o trabalho da equipe profissional que atua nos serviços socioassistenciais, a territorialização supõe

A

considerar o território vivido, espaço habitado e fruto de relações sociais no qual as pessoas priorizam a participação popular.

B

identificar territórios vulneráveis que produzam uma nova forma de segregação social e favoreçam a efetivação da organização do espaço urbano e da vigilância social.

C

planejar as ações no território, buscando superar a fragmentação e favorecendo, entre outras ações, a universalidade da cobertura e a vigilância social.

D

garantir a participação da população circunscrita ao território de proximidade do CRAS, favorecendo a vigilância social.

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2519631 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Sobre o acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa- Família, analise as afirmativas e assinale ( V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Gestantes e crianças menores de doze anos de idade devem ser acompanhadas.

( ) A gestante tem o compromisso de se inscrever no pré-natal e comparecer às consultas.

( ) A gestante tem o direito de decidir participar ou não de ações educativas sobre aleitamento materno, alimentação saudável e parto.

( ) As mães das crianças devem levá-las à unidade de saúde para acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento.

( ) As mães das crianças devem participar das atividades educativas sobre o aleitamento materno e sobre os cuidados gerais com a alimentação e a saúde da criança.

A sequência correta é

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2519575 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

Provas:

Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, elencando objetivos da gestão das ações nessa área. De acordo com essa lei, o SUAS deve

A

afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos em seu espectro de competência.

B

garantir a prestação de serviços socioassistenciais utilizando, prioritariamente, a rede de serviços filantrópicos existentes nos municípios.

C

delegar a gestão do trabalho e a educação permanente no âmbito da Assistência Social para a esfera federal que uniformizará esses procedimentos.

D

estabelecer a gestão independente e autônoma de serviços e benefícios que compõem o campo da Assistência Social.

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2519386 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.

O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da