Assinale a alternativa correta quanto ao modelo de Seguridade Social construído no Brasil pós-Constituição Federal de 1988.

A Lei Municipal nº 1.487/2006 que institui o regime próprio de previdência determina em seu Capítulo I, Seção II (Dos Beneficiários), Subseção II, Art. 7º, Inciso I que a perda da qualidade de beneficiário do Programa de Previdência, em relação ao segurado, ocorre nos seguintes casos:

A - Por seu falecimento.

B - Ao convivente, por dissolução da união estável.

C - Pela perda da titularidade do cargo que ocupa, mesmo na inatividade, em face de cassação da aposentadoria.

D - Aos pais, irmãos e ao menor sob guarda ou tutela, em face da insubsistência dos fatores que motivaram a inscrição.

Assinale a alternativa correta:

Julgue os itens seguintes:

É segurado facultativo da Previdência Social:

I. A dona-de-casa.

II. Pessoa qualquer participante de regime próprio de previdência.

III. O síndico do condomínio, quando não remunerado .

Assinale a alternativa correta:

Quanto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), fixados na Lei n° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

( ) As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

( ) Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Qual é a sequência correta?

Segundo a Lei n° 8.742 e suas alterações pela Lei n° 12.435/2011, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à

A Previdência Social atenderá a :

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos vínculos, bem como promovendo acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Esse tipo de serviço encontra-se inserido na Proteção Social

De acordo com a Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social, são eixos estruturantes da gestão do SUAS:

I. Alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários.
II. Valorização da presença do controle social,

III. Territorialização.

Está(ão) correta(s):

Relacione os níveis de complexidade do Suas com seus respectivos serviços socioassistenciais, conforme organizado na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109, de 11 de novembro de 2009).

1. Proteção Social Básica

2. Proteção Social Especial de Média Complexidade

3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade

( ) Serviço de Acolhimento Institucional

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências

( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

A sequência correta é