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2523096
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupos e organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, na perspectiva de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Em relação a esse serviço, analise os seguintes objetivos gerais:
I complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.
II promover o acesso de crianças e adolescentes à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais.
III identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes usuárias do serviço.
IV favorecer o desenvolvimento de atividades geracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.
Constituem objetivos gerais do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos os que estão presentes nos itens
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2523095
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (Art. 194, CF/1988). Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a assistência social.
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2523018
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas, precipuamente, no
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE um dos princípios democráticos que rege a política nacional de assistência social:
universalização , a fim de tornar o destinatário alcançável pelas demais .
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2522285
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida. A respeito dos termos “fortalecer”, “prevenir” e “promover”, presentes na descrição do PAIF, analise as seguintes afirmativas:
I o trabalho social do PAIF prioriza as complexidades das vulnerabilidades vivenciadas pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
II o trabalho social do PAIF deve ter o caráter antecipador à ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias atendidas.
III o trabalho social do PAIF passa a incorporar uma dimensão inovadora da proteção social básica dando relevância às ações protetivas.
IV o trabalho social do PAIF considera as situações de violação de direitos e fortalecimento dos vínculos familiares.
Em relação ao PAIF, estão corretas as afirmativas
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2522009
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) ampliou significativamente a concepção de usuário da assistência social, se comparado com a definição de beneficiários trazida na LOAS. De acordo com a PNAS, os usuários da assistência social são considerados
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A sigla RPPS, significa:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Relacione a coluna da direita com a da esquerda quanto aos tipos de entidades e organizações de assistência social nos termos da Lei nº 8.742/1993 e das deliberações pertinentes do Conselho Nacional de Assistência Social.
(1) Entidades de atendimento
(2) Entidades de assessoramento
(3) Entidades de defesa e garantia
( ) aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
( ) aquelas que prestam serviços e executam programas e projetos voltados para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
( ) aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
A sequência correta dessa classificação é
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2520968
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), são serviços da proteção social especial de média complexidade:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), no seu artigo 5º, dispõe que a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:
I- descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III- primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Como consequências dessas diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social, é INCORRETO afirmar que
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