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De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a
organização da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Uma das fontes de receita que compõem o orçamento da
seguridade social são as contribuições sociais, entre as quais se
destacam as das empresas — contribuições que incidem sobre
o faturamento e o lucro — e as dos trabalhadores — que
incidem sobre o salário de contribuição destes.Provas
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue
os itens subsecutivos.
A pensão por morte é um benefício concedido aos filhos com
idade de até dezoito anos, dependentes do segurado do INSS
que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua
morte presumida declarada judicialmente.Provas
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue
os itens subsecutivos.
O auxílio-doença, um benefício por incapacidade, é devido ao
segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente
que o torne temporariamente incapaz para o trabalho, desde
que tenha contribuído para a previdência social, por, pelo
menos, seis meses.Provas
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue
os itens subsecutivos.
Caso uma segurada adote uma criança e tenha de parar de
trabalhar para cuidar desta, ela fará jus ao salário-maternidade
da previdência social, com duração de cento e cinquenta dias.Provas
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue
os itens subsecutivos.
A aposentadoria no regime geral de previdência social sofreu
alterações recentes, que passaram a considerar o número
de pontos alcançados somando-se a idade e o tempo de
contribuição do segurado — a chamada Regra 85/95
Progressiva.Provas
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue
os itens subsecutivos.
O seguro da previdência é concedido aos trabalhadores
contribuintes, formalmente inseridos no mercado de trabalho,
excluindo-se aqueles que não exerçam atividade remunerada.Provas
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1814634
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
São unidades de atendimento da proteção básica de Assistência Social:
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1814445
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Leia os itens que seguem após realize o que se pede:
I. A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para que possa integrar as ações da Proteção Especial, o cidadão de estar enfrentando situações de violação de direitos por ocorrência de, violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como Unidade pública filantrópica, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
III. No que tange a sua abrangência o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) pode ter abrangência de apenas um local incluindo 1 único município.
IV. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
V. Em sua instancia superior o Suas é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Dos itens acima, estão CORRETOS os apontados na alternativa:
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1814442
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A incorporação da abordagem territorial é considerada potencialmente inovadora no âmbito da Política de Assistência Social. Sobre esse assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se território como espaço que resulta de interações entre homens e síntese de relações sociais.
( ) Implica no tratamento da cidade e de seus territórios como base de organização do sistema de proteção social básica ou especial, próximo ao cidadão.
( ) Território é espaço onde as carências e necessidades sociais da população são evidenciadas, mas onde também se manifestam dialeticamente ações e lutas coletivas.
( ) A abordagem territorial detém-se sobre os núcleos familiares visto que são onde se desvelam as causas dos problemas imediatos.
Assinale a sequência correta.
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