De acordo com a Lei n° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, “o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima:

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido à segurada gestante por 120 dias. Entretanto, para ter acesso a esse benefício, as seguradas contribuintes individuais e as seguradas especiais trabalhadoras rurais necessitam comprovar, respectivamente,

Na Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, o prazo de duração do COTIAPREV é:

De acordo com a Lei Municipal Nº 1.448 de abril de 2008, o servidor público titular de cargo efetivo filiado ao RPPS permanecerá vinculado ao regime previdenciário de origem nas seguintes situações:

I. quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo;

II. quando licenciado por interesse particular;

III. durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.

Assinale a alternativa correta:

Assinale o item que constitui um dos objetivos da assistência social como política pública no contexto da seguridade social brasileira segundo a Constituição Federal de 1988.

Quanto ao significado do princípio de matricialidade sociofamiliar, disposto na Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.

( ) A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

( ) O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social na própria família não restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

Qual é a sequência correta?

O regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/99, estipula as regras aplicadas aos dependentes do segurado do Regime Geral. Acerca do tema, é correto afirmar que