“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.” A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) á a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual

A legislação específica da assistência social conta com a determinação de programas e projetos de enfrentamento à pobreza. Sobre os programas de assistência social, é correto afirmar que

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência e outros elementos, assinale a afirmativa correta.

AInstrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010, e o Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, estabelecem o direito à concessão de aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos da Lei Previdenciária. Face ao exposto, associe o tempo de aposentadoria especial aos seus respectivos agentes nocivos apresentados a seguir.

I. Quinze anos

II. Vinte anos

III. Vinte e cinco anos

P. Trabalhos com exposição ao agente químico asbesto.

Q. Operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos com exposição à pressão atmosférica anormal.

R. Trabalhos em minerações subterrâneas, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

S. Trabalhos em minerações subterrâneas, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

As associações corretas são:

O código GFIP a ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para o trabalhador com um único vínculo empregatício que está exposto a agente nocivo ou à associação de agentes que contemplam aposentadoria especial aos 15 anos de atividade, é o:

Trabalhador regido pela CLT que após acidente de trabalho foi afastado e recebeu auxílio-doença, tem garantia de emprego por um período de 12 meses a partir da(o):

João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente, caso:

É isenta de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido pelas seguintes doenças: