2456086 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Jurídico
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FinanciamentoSalário de Contribuição

Analise com atenção as afirmações abaixo, todas provenientes de súmulas consolidadas.

I. A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.

II. O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.

III. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

IV. É cabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão, concedidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988.

Quantos incisos estão incorretos?

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2455817 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício destinado a:

A

Pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

B

Pessoas com deficiência mental e com renda familiar igual a 1/4 do salário mínimo

C

Família vítima de grandes enchentes, que residam em áreas de risco e com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

D

Trabalhador vítima de acidentes de trabalho que não possua carteira assinada e com renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo.

E

Pessoas e idosos com deficiência mental com renda familiar igual a !$ ¼ !$ do salário mínimo.

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2455806 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Constitui um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS

A

o respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando quem estiver em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

B

o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania.

C

a integração da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

D

o respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.

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2455398 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O SUAS materializa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e o objetivo é consagrar direitos de cidadania e inclusão social. Assim, pode-se afirmar:

A

A ação da rede socioassistencial de proteção básica e especial é realizada, exclusiva e diretamente, por organizações governamentais, em todas as instâncias federativas, por intermédio dos CRAS e CREAS.

B

Entre os princípios organizativos do SUAS, podemos citar a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistemas Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.

C

O artigo 30 da LOAS estabelece, como condição de repasse de recursos do FNAS para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, a constituição de um conselho, além da instituição e do funcionamento do Fundo.

D

As comissões intergestoras bipartites (CIBs) são espaços de interlocução de gestores municipais, estaduais e federais, objetivando viabilizar a Política Nacional de Assistência Social como instâncias de pactuação da gestão do SUAS.

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2455260 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Essa política pública é normatizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa maneira, pode-se afirmar:

A

As entidades e as organizações de assistência social são aquelas que prestam, com ou sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei.

B

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS –, no âmbito de atuação.

C

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

Os benefícios eventuais visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

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2455025 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Finanças
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FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais

As contribuições previdenciárias abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou entidades equiparadas à empresa pela legislação. Analise as afirmações a seguir.

I. A implantação de previdência complementar aos empregados é obrigatória para as indústrias e, por isso, faz parte das despesas previdenciárias da entidade.

II. Em regra, a contribuição incide sobre a folha de pagamento, porém, alguns contribuintes estão sujeitos à incidência da contribuição previdenciária sobre a receita.

III. A empresa é responsável pela arrecadação, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuição dos segurados (empregado e trabalhador avulso) a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Pode-se afirmar que:

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2454940 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Segundo Guerra (2007), a Carta Constitucional de 1988 contempla uma "nova" racionalidade para a prestação de assistência social, a partir de então instituída como um serviço. Sendo assim, é correto afirmar que a assistência social surge, com a saúde e a previdência, como o tripé da seguridade social, e, portanto, pode-se dizer que ela é um

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2454748 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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Analista de Dados Previdenciários
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Assistente Social
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Psicólogo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Será assegurada aposentadoria com proventos integrais ao segurado professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, bem como nos ensinos fundamental ou médio, e que possuir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; anos de idade e anos de contribuição, se homem, e anos de idade e de contribuição, se mulher.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.

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2454465 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Psicólogo
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

O direito à Assistência Social é recente na história do Brasil, sendo que durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de politicas no país, tendo este status modificado a partir de Constituição de 1988, que confere pela primeira vez a condição de política pública à assistência social, contribuindo assim para a formação do tripé da seguridade social, composto por:

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2453892 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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PSS - Fundamental
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PSS - Nível Médio
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Sobre o BOLSA FAMÍLIA, está INCORRETO o que se afirma em:

A

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.

B

A gestão do Bolsa Família é realizada exclusivamente pelo governo federal. Os municípios não podem fazer qualquer tipo de gestão, apenas realizam o cadastramento das famílias que serão beneficiadas.

C

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

D

O Programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

E

O programa visa à inclusão social das famílias mais pobres.