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A contribuição previdenciária por imposição do Governo Federal deve ser recolhida aos cofres públicos em conformidade com a legislação. As formas de contribuição dependem de alguns elementos constitutivos. Aponte a forma de contribuição previdenciária correta.
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Conforme a Resolução nº 130/CNAS, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma de Orientação Básica da Assistência Social, a proteção social básica se destina à população que
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A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador. As empresas que possuírem trabalhadores sob essas condições, deverão recolher, mensalmente, para a Previdência Social, um determinado valor estipulado pelo órgão previdenciário, a fim de subsidiar esse tipo de aposentadoria. Esse valor corresponde a um determinado percentual incidente sobre o salário do trabalhador. Para a aposentadoria considerada como especial em 20 anos, o valor desse percentual (alíquota) corresponde a:
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“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” ela deve obedecer a alguns princípios e diretrizes. Assinale abaixo a alternativa que NÃO representa nenhum destes princípios e diretrizes estabelecidos:
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Integrará a base de cálculo das contribuições do Estado a importância paga ou antecipada aos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco referente à (ao)
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A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá às seguintes proteções, exceto:
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A Previdência Social fixa, para alguns casos específicos, a imposição de se recolher uma contribuição adicional incidente sobre a remuneração. Assinale a afirmativa correta.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Na publicação Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, o CREPOP elenca os serviços baseados na PNAS e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são eles:
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A Previdência social assegura benefícios. Alguns deles estão descritos abaixo. Assinale a alternativa que NÃO apresenta benefício oferecido pela Previdência social:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social é a Política Nacional de
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