"Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo." Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o instituto processual civil, nos termos do CPC, para a definição ora descrita.

Relativamente ao tempo e lugar dos atos processuais, na redação do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta intervenção de terceiros, nos termos do Código de Processo Civil.

Sobre os recursos em Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA à luz da Lei Federal nº 13.105/2015.

Sobre as provas, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, assinale a alternativa CORRETA.

Examine as assertivas abaixo sobre o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015.

I - É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

II - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra os Estados e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.

III - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública dos Estados é título executivo extrajudicial.

IV - A citação dos Estados e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Estão CORRETAS:

Quanto ao Ministério Público em atuação como fiscal da Ordem Pública, marque a alternativa correta:

Diante a propositura de ação popular por X, Y e Z, contra estado ABC, sendo que a ação pretende fomentar a preservação de patrimônio artístico-cultural da cidade interiorana. Pode-se afirmar que:

Com Relação ao Ministério Público, quanto aos limites estabelecidos para sua atuação, qual afirmativa correta:

Os pressupostos para ajuizamento, de acordo com CPC de 2015, incluem: