Tadeu ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou contestação reconhecendo ser devida a cobrança e impugnando a indenização requerida, alegando ser necessária dilação probatória para comprovar os danos morais sofridos. O juiz julgou parcialmente o mérito, reconhecendo a procedência da cobrança e deixando o exame da indenização por danos morais para momento posterior. Inconformado, o Município de Itaquaquecetuba interpôs recurso contra a decisão. Paralelamente, Tadeu requereu a execução imediata da ação de cobrança, pleiteando seu processamento em autos apartados.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Joana ajuizou ação de cobrança contra Carlos, alegando inadimplemento contratual. Ocorre que, no momento da citação, o Oficial de Justiça informou ao juízo que deixou de citar Carlos porque, segundo informação de seu filho, ele teria falecido dois meses antes do ajuizamento da ação.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento de sentença contra da empresa ABC, visando à satisfação de crédito decorrente de sentença transitada em julgado. No curso da execução, o município verifica que os bens da executada foram transferidos, após o início da fase executiva, para a empresa XYZ, controlada pelos mesmos sócios. Após iniciada a execução, o Município de Itaquaquecetuba requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica, formulando o pedido por simples petição incidental. O juízo determina a instauração do incidente, com a suspensão do processo principal, e promove a citação da empresa XYZ. Encerrada a fase instrutória, o juiz profere decisão acolhendo o pedido formulado pelo Município de Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A empresa ABC propôs ação contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou contestação. A ação foi julgada improcedente, condenando a empresa ABC ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de honorários advocatícios de sucumbência. A ação transitou em julgado e, diante da ausência de pagamento voluntário dos honorários, o Município de Itaquaquecetuba promoveu o cumprimento de sentença, requerendo a intimação da empresa ABC para pagamento do valor devido. Em resposta, a empresa ABC apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, demonstrando possuir crédito contra o Município de Itaquaquecetuba no valor de R$ 20.000,00, requerendo, com base nisso, a compensação entre os débitos.

Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

No exame de ação judicial proposta contra ente público, o magistrado constatou a ausência de pressuposto processual essencial à constituição e ao desenvolvimento válido do processo, deixando a parte autora de sanar o vício no prazo legal oportunamente concedido. Em razão disso, o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos da sistemática prevista no Código de Processo Civil.

Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I.A ausência de pressuposto processual essencial impede o desenvolvimento válido do processo, autorizando sua extinção sem resolução do mérito.
II.A extinção do processo, nessa hipótese, decorre da inexistência de condição necessária à formação regular da relação processual.
III.A decisão judicial fundamenta-se em vício de natureza processual, e não em juízo de mérito acerca da pretensão deduzida.
IV.A extinção sem resolução do mérito, nesse caso, equivale ao reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor.

Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.

Na elaboração de petição inicial proposta contra ente público, o autor formulou pedido genérico sem demonstrar a impossibilidade de quantificação ou a dependência de ato do réu. A Procuradoria suscitou vício processual. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Após sentença desfavorável ao ente público, a Procuradoria avaliou o recurso cabível para impugnar decisão que continha erro de julgamento, e não vício formal. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.